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No AM, criadores de pássaros têm até o fim do mês para regularização com Ipaam

Segundo o órgão, 819 criadores efetuaram cadastro no ano passado e maioria pratica atividade na capital. Custo total da determinação é R$ 60

De acordo com o Ipaam, número de criadores de aves é maior na capital e Região Metropolitana

De acordo com o Ipaam, número de criadores de aves é maior na capital e Região Metropolitana (Erica Melo)

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) alerta os criadores de pássaros para o fim da validade dos cadastros e licenças emitidas no ano passado e a data de início das renovações. Segundo o órgão, 819 autorizações registradas em 2013 vencem no próximo dia 31 de julho.

De acordo com o Ipaam, a data é definida pela Instrução Normativa (IN) 010/11 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveids (Ibama). Segundo a IN, os cadastros no Sistema de Informações de Passeriformes (Sispass) têm validade de 1º de agosto do ano anterior a 31 de julho do ano corrente.

Este será o segundo ano que o Ipaam fará a renovação dos cadastros no Sispass, pois a gestão do Cadastro de Passeriformes está inclusa nas competências de fauna repassadas pelo Ibama ao Ipaam e que resultaram na criação da gerencia de fauna do órgão estadual em janeiro de 2013.

“No ano passado, os criadores deixaram a renovação para o último dia e causaram atribulação, por isso alertamos para que efetuem a regularização o quanto antes”, disse Sonia Canto, a gerente de fauna do Ipaam.

A gerente relata que 819 criadores de passeriformes efetuaram o Cadastro no Sispass e receberam a Licença Ambiental Única (LAU) obrigatória conforme a Lei Estadual de Licenciamento Ambiental (Lei 3.785/12). Desse total, 400 foram novos cadastros no Sispass  e 419 renovações. Entretanto, ela explica, foram emitidas 819 LAU, pois esta licença passou a ser exigida quando a gestão de fauna passou para o órgão estadual em cumprimento à nova Lei Estadual de Licenciamento.

Os cadastros emitidos no ano passado eram na maioria de criadores residentes em Manaus e Região Metropolitana, mas neste ano, o Ipaam já foi procurado pela Secretaria de Meio Ambiente de Carauari quando foi informado que no município há 108 criadores de passeriformes para serem cadastrados. Sabe-se também que em Manicoré há criadores a serem regularizados.

Nesses dois casos, o Ipaam recomendou que efetuassem o Cadastro e a solicitação da LAU a partir de 1º de agosto próximo, pois do contrário teriam que efetuar a regularização agora e teriam obrigatoriamente que fazer a  renovação em primeiro de agosto, o que oneraria o licenciamento para eles.

Taxas

Para se regularizar, o criador de pássaro deve efetuar o recolhimento da taxa de administração no valor de R$ 10 e o pagamento do valor da licença que é de R$ 50, totalizando R$ 60 a regularização ambiental.  A guia correspondente a esses valores pode ser retirada junto à Central de Atendimento do Ipaam.

A não regularização junto ao Ipaam torna o criador vulnerável, pois a qualquer momento ele poderá ser abordado por uma fiscalização e será multado se não apresentar a autorização emitida pelo órgão estadual de meio ambiente.

*Com informações da assessoria