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Instituto Chico Mendes é denunciado no Congresso

Senadores da região amazônica criticam inoperância do instituto, que atua na preservação do meio ambiente, e cobram providências do Governo Federal

Vanessa Grazziotin

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) fez a denúncia com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (Pedro França: 4/10/2013)

Senadores da Amazônia fizeram discursos indignados e prometeram agir junto ao Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil e até à presidente Dilma Rousseff para que sejam tomadas providências urgentes no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O debate foi puxado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que denunciou a situação precária do órgão a partir de um relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento revela que o patrimônio ambiental da Amazônia, especialmente o que está representado nas 247 Unidades de Conservação (UCs), está correndo risco, pois, somente 4% das UCs avaliadas pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental) encontram-se na faixa verde, indicativa de alto grau de implementação e de gestão.

Na auditoria, o TCU constatou que as UCs no bioma Amazônia não estão atingindo plenamente os resultados esperados, uma vez que há um baixo aproveitamento do potencial econômico, social e ambiental dessas áreas. Isso decorre principalmente de fragilidades na gestão que dificultam: o uso público; as concessões florestais; o fomento às atividades extrativistas; e as atividades de pesquisas e monitoramento. Além disso, a insuficiência dos recursos humanos e financeiros compromete a realização de atividades essenciais como fiscalização, proteção e pesquisa.

Foram constatadas a inexistência e a inadequação dos planos de manejo, principal instrumento de planejamento e gestão que regula o acesso e o uso dos recursos naturais naquela área. Somado a isso, o passivo identificado de regularização fundiária impacta diretamente na gestão das UCs, haja vista a indefinição quanto à posse e à propriedade dessas terras.

No Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) foram identificados problemas de articulação entre os atores envolvidos na gestão de UCs, decorrentes de uma insuficiente coordenação, da baixa cooperação e da frágil comunicação. “Desse modo, tais gargalos acabam por expor ao risco o patrimônio público ambiental”, diz o ministro-relator do TCU, Weder Oliveira.

De 2008 a 2012, o valor empenhado pelo ICMBio, oriundo do Orçamento Geral da União, para aplicação nas unidades de conservação, variou entre R$ 282,6 milhões, atingindo um pico de R$ 511,6 milhões em 2011 e reduzindo ao patamar dos R$ 475,3 milhões no ano passado. O ICMBio apresentou estimativa de que seria necessário o incremento do montante dos recursos financeiros da ordem de R$ 470 milhões para financiar de maneira adequada suas atividades. Mas, um estudo do MMA divulgado em 2009 previa a necessidade de incremento do orçamento do ICMBio da ordem de R$ 543,2 milhões.