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MPF pede suspensão de atividades nas usinas do Madeira por causa da cheia

Processo acusa empresas gestoras de contribuir para situação de vítimas da enchente, e vai pedir reparação coletiva no valor de R$ 100 milhões

Município de Humaitá, a 590 km de Manaus, é um dos mais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira

Município de Humaitá, a 590 km de Manaus, é um dos mais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira (Márcio Silva)

O Ministério Público Federal abriu um processo civil para a suspensão da operação das atividades das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, que atravessa cheia histórica e deixou milhares de desabrigados. Ao mesmo tempo, o prefeito de Canutama (a 619 km de Manaus), Ocivaldo Amorim, manifestou apreensão com a possibilidade da usina de Santo Antônio atingir a capacidade máxima, o que pode provocar a inundação de 50 a 70% do município.

O processo foi aberto em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Rondônia e pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda imediatamente as licenças das usinas, “até que novos estudos sobre os impactos das barragens sejam feitos”.

Além do Ibama, as empresas Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio) são citadas no processo, que quer que todos os réus compensem o dano moral coletivo, estimado em 100 milhões de reais. O dinheiro será revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas, afirma o processo.

Representantes das companhias não puderam ser contatados de imediato.

“As instituições pedem que a Justiça Federal obrigue as hidrelétricas a atender imediatamente as necessidades básicas de parte da população atingida pela enchente do rio Madeira, enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre a compensação, indenização ou realojamento”, afirma o MP em nota à imprensa.

Segundo a Agência Brasil, a cheia do rio fez o governo boliviano cobrar explicações do Brasil sobre uma suposta influência das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau nas inundações que ocorrem na parte boliviana da Amazônia.

O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, vai se reunir em 7 de abril com o ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, para uma visita bilateral ampla, na qual o tema da influência das hidrelétricas na cheia do rio Madeira poderá ser discutido, segundo a agência.

Na semana passada, a hidrelétrica Santo Antônio foi totalmente desligada em consequência do nível elevado do rio. O Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico do Brasil determinou o rebaixamento do reservatório de Santo Antônio para evitar que, diante da cheia, estruturas provisórias da construção da hidrelétrica Jirau, a outra usina do rio Madeira, fossem afetadas.


Apreensão em Canutama

Pelo menos quatro municípios do Sul do Amazonas estão sofrendo impactos ambientais ocasionados pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. A informação é do prefeito do município de Canutama, Ocivaldo Amorim, que afirma que 2% dessa região já está alagada. Segundo o prefeito, de 50% a 70% das zonas urbana e rural, respectivamente, irão inundar quando a usina atingir capacidade máxima de operação.

A implantação da hidrelétrica, iniciada em 2008, trouxe dois problemas: o alargamento do rio, em virtude da elevação do lençol freático, e, em consequência, a inundação de parte do território do estado do Amazonas. Em agosto de 2013, o deputado estadual Sidney Leite (PROS) já havia denunciado o caso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Segundo o parlamentar, nas terras do território amazonense a represa deixou áreas alagadas, gerando também impactos sociais.

Leite esteve na região acompanhado do prefeito Amorim e da secretária de estado de Desenvolvimento Sustentável, Kamila Amaral. A equipe visitou áreas antes ocupadas apenas por pequenos igarapés, que hoje formam imensas áreas alagadas e com a vegetação morta. O município de Canutama se encontra em situação de emergência por conta da cheia do rio.

Para o deputado, a questão dos limites territoriais é outro ponto que precisa ser melhor esclarecido, uma vez que o consórcio responsável pelas obras da usina afirma que o território alagado pelo Madeira pertence a Rondônia, mas a população que reside nos assentamentos dessa região é considerada amazonense, atendida por políticas públicas do Amazonas.

Com base nesses impasses, o parlamentar irá entrar com quatro pedidos de providências junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil.

Amorim também irá propor uma audiência envolvendo a Secretaria de Defesa Sustentável (SDS) e o Instituto de Proteção da Amazônia (IPAAM), para discutir a realidade da região. “É preciso que os técnicos do IPAAM venham aqui, umas vez que a administração de Santo Antônio nega que haja interferência da usina quanto ao nível das águas do rio Madeira”, comentou.