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Pescador profissional terá 60 dias para renovar licença de permissão

A contar da data de aniversário do pescador, ele deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade local do Ministério da Pesca e Aquicultura

O público-alvo do plano são aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor

Prazo anterior para renovação da licença de pesca era 30 dias (Arquivo AC)

O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou o prazo para os interessados em renovar a Licença de Pescador Profissional. A contar da data de aniversário do pescador, ele deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do ministério em seu estado. A instrução normativa foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

O prazo anterior para renovação da licença para pescar era 30 dias. Agora, com a alteração, o Pescador Profissional Artesanal deverá entregar uma foto 3x4 recente, a cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrito como segurado especial, e o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.

O relatório deverá ser homologado pela entidade de classe de filiação do pescador, ou, no caso de não filiação, por dois pescadores devidamente registrados. O procedimento para a manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a julho de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.