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IPAAM realiza mutirão em prol do meio ambiente em Boca do Acre

Instituto vai a partir do dia 4 de agosto ao município que tem altos índices de desmatamentos para agilizar cadastramento e regularização de terras

Região do Sul do Amazonas é alvo de intensas disputas de terra por conta da pecuária, que ocupa parte das terras dos municípios, e por isso foi escolhida pelo Ipaam para o mutirão do CAR

Região do Sul do Amazonas é alvo de intensas disputas de terra por conta da pecuária, que ocupa parte das terras dos municípios, e por isso foi escolhida pelo Ipaam para o mutirão do CAR (J. Renato Queiroz )

A partir do dia 4 de agosto, técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) estarão trabalhando em regime de mutirão no Município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), com o objetivo de realizar cerca de 500 Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O trabalho no município, na região Sul do Estado, onde existe um grande polo de pecuária e, por consequência, focos de desmatamentos, é um desafio, explicou o presidente do instituto, Antônio Stroski.

O Ipaam espera ainda cadastrar 70 mil imóveis rurais em todo o Estado, conforme dados do IBGE, até maio de 2015, podendo ser adiado por mais um ano pelo Ministério do Meio Ambiente. Esse número, todavia, pode passar desse total, já que não se conhece com precisão quantos são os imóveis rurais no Estado, daí a grande importância do cadastramento. Introduzido pelo novo Código Florestal em vigor desde 2012, o cadastro é obrigatório a todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do País para compor o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O Decreto Federal 8.235/14, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, determina aos proprietários rurais a inscrição no CAR e, desse modo, iniciar o processo de regularização de danos em áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de uso restrito, assim como informar a localização da área a ser recomposta e o prazo para que o dono do imóvel possa atender às propostas de regularização ambiental.

Para isso, cada unidade da Federação deve acompanhar, por meio de programas de regularização ambiental, a recuperação, regeneração ou compensação das áreas e a possibilidade de se suspender ou extinguir a punição dos passivos ambientais. Esta tarefa no Estado do Amazonas é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão executor, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

LACUNA

De acordo com Stroski, por ter um perfil distinto dos demais municípios do Estado, devido a sua atividade econômica baseada na pecuária, Boca do Acre registra índices elevados de desmatamento e, como essa atividade vinha caminhando sem subvenção do poder público, há um grande significado preencher essa lacuna da regularização dos imóveis para que haja recomposição da reserva legal. Com isso, o gado chegará ao frigorífico com chancela ambiental, acrescentou.

Os técnicos do Ipaam vão permanecer no município até o dia 30 de agosto. Um dado importante é que o cadastro vai ser feito a partir do Sicar, programa de cadastramento do Ministério do Meio Ambiente que funciona sem necessidade de internet, adequado à realidade do interior do Amazonas. No total da programação, cerca de 525 lotes já estão na base com pré-cadastro, com imagens que permitiram identificar as áreas de matas, igarapés, áreas de preservação e onde estão previstas áreas de uso. Com o cadastro em cima da imagem, o produtor terá o suporte técnico para verificar a situação do imóvel.

Vistorias agendadas

A gerente de Controle Agropecuário do Ipaam e coordenadora do CAR, Janaína Rocha, explica que o órgão terá à disposição veículos para agendar vistorias em campo dos que procurarem o Ipaam par a fazer o cadastro. De acordo com ela, 92,6% das propriedades rurais no Amazonas se enquadram como áreas abaixo de 2 mil hectares, que precisam ser cadastradas para desfrutarem dos benefícios do CAR, inclusive do crédito rural.

Ao lembrar que o CAR é principal instrumento de planejamento para o setor primário, pois permite que o governo direcione as políticas a partir das informações coletadas, Janaína finaliza argumentando que o cadastro traz a possibilidade de regularização dos produtores, proporcionando uma malha de monitoramento para controle do desmatamento via satélite.