Para compreender a intricada questão da imigração haitiana no Brasil, faz-se necessário um breve escorço histórico acerca desse tema. Com efeito, o processo migratório no mundo sempre foi marcado por diferentes concepções e políticas de regulamentação estabelecidas de acordo com a conveniência dos governos. Os laços de solidariedade e o acolhimento dos migrantes - que deveriam ser os pontos de maior realce nesse tratamento - foram relegados a um segundo plano, em muitos casos. Nos Estados Unidos os imigrantes, sobretudo os ilegais, sofreram repressão sem precedentes. Os latinos, especialmente os mexicanos, continuam em busca de uma vida melhor em um país mais próspero. O Brasil é o Eldorado, o futuro na visão dos imigrantes.
Muito embora cediço, nunca é demais lembrar que os traços iniciais da imigração no Brasil correspondem ao ano de 1530, com a vinda dos portugueses e o plantio de cana-de-açúcar. Intensificou-se a partir de 1818, quando aqui chegaram os primeiros imigrantes não portugueses, na regência de D. João VI. Depois chegaram os suíços, em 1819, os alemães em seguida e, logo depois, em 1824, os eslavos, os turcos, os árabes, os italianos, os japoneses, e, após a abolição da escravatura, imigrantes de outros países da Europa, todos eles com atuação nos mais variados ramos de negócio. Mais recentemente, e por variados motivos, vieram os coreanos, os chineses e os haitianos. Por paradoxal que possa parecer, vale o registro de que o Brasil é um dos países que abriga número pequeno de refugiados e de imigrantes.
Interessante a atual realidade brasileira: um país que assistiu a seus nacionais procurarem outros países incentiva, agora, a valorização dos imigrantes que nos procuram em busca de melhoria de vida, não propriamente como ocorreu no passado com portugueses, africanos, italianos, alemães, árabes e judeus, mas por outros motivos políticos, sociais e econômicos.
É importante lembrar que o processo migratório do Haiti para o Brasil originou-se após o terremoto que atingiu aquele país, em 12 de janeiro de 2010, e destroçou a vida de mais de três milhões de pessoas, devastando aquele território e deixando um saldo de mais de 200 mil mortos, 300 mil desabrigados e feridos, 100 mil casas destruídas e 83 mil danificadas, fenômeno de imigração em massa só comparado aos êxodos do início do século XX. O fato é que os sobreviventes dessa terrível tragédia tiveram as esperanças destruídas em função da instabilidade política naquele país.
Estima-se que vieram para o Brasil cerca de quatro mil haitianos, em um ano. Alguns gastaram até quatro mil dólares com coiotes e chegaram ao Brasil em situação de vulnerabilidade social, sanitária e de saúde. Na verdade, a migração de haitianos para outras partes do mundo não é recente. Ao longo dos anos, houve emigração para o Caribe, República Dominicana, Estados Unidos, Cuba, México e outros países. Segundo o Itamaraty, essa situação só é comparada, historicamente, à imigração de italianos e japoneses, que aportaram no país ainda no período imperial e nos primeiros anos da República.
A tradição brasileira mostra que sempre mandamos nacionais para fora do país junto com suas famílias, e agora a situação se inverte. Recebemos, no ano de 2005, um total de 25.400 pessoas que viviam no estrangeiro e, no ano de 2010, o número mais que dobrou, com mais de 56 mil estrangeiros. Levantamentos indicam que o número de imigrantes irregulares chega a um milhão de pessoas.
Em certo sentido, a mídia cria uma sensação de que os haitianos estão entrando em massa no nosso país, o que não é verdade, considerando o número de haitianos que migram para outros países.
É necessário destacar que não há caracterização de refúgio para desastres naturais, não sendo o caso de aplicação da Convenção de Genebra, de 1951, ou da Lei n. 9.474 de 22.7.1997, por não estarem comprovados, neste caso, os fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, nem tampouco, a grave e generalizada violação de direitos humanos, fazendo com que os haitianos estivessem obrigados a deixar o seu país para buscar refúgio no Brasil. Há entendimento doutrinário minoritário no sentido de que a instabilidade política no Haiti poderia caracterizar o refúgio, não nos parecendo sustentável essa tese.
Não resta dúvida de que a presença dos haitianos no território brasileiro aumenta a competição junto à população local, considerando que os que vieram para o Brasil são mais qualificados. Nenhuma esfera de governo possui estatísticas sobre em qual ramo a população haitiana imigrante tem vindo trabalhar, nem para quais cidades tem se dirigido após ultrapassar a fronteira e conseguir uma autorização da Polícia Federal, sabendo-se, entretanto que os destinos mais procurados são as capitais do sul e sudeste do país.
Há um temor de que os imigrantes haitianos sejam contratados ilegalmente por empresas, em condições de trabalho escravo, como ocorreu, recentemente, com a marca espanhola Zara, em que foram flagrados estrangeiros em situação análoga à de escravo, em oficinas da empresa, em São Paulo. Para isso, há que se verificar a legalidade da contratação dos haitianos, intensificando-se o acompanhamento e o monitoramento desse trabalho, considerando que imigrantes ilegais são constantemente explorados em outros países com violação de seus direitos trabalhistas.
Temos que destacar as ações do Governo do Amazonas em apoio aos imigrantes haitianos, por meio de vários órgãos, como Cetam, Seduc, Sejus, Susam, Seas, Ministério Público do Trabalho, Sesi, Semed, Semsa, com cursos de qualificação profissional, abertura de vagas no ensino médio, mutirões de saúde, fornecimento de refeições, além do incansável trabalho da Igreja Católica, por meio da Pastoral do Imigrante.
Basta uma simples análise superficial da questão para constatar que os únicos beneficiados com a situação de desespero dos imigrantes haitianos são os coiotes – conhecidos como atravessadores, traficantes, contrabandistas de pessoas. São eles os responsáveis pela vinda ilegal dos haitianos e recebem cerca de três a quatro mil dólares pelo trabalho sujo, consistente de um pacote de viagem vendido facilmente na República Dominicana, com passagens pelo Panamá, Equador e Peru, antes de chegar ao norte do Brasil.
A situação estava fugindo do controle e precisava ser disciplinada, essa foi a justificativa do governo brasileiro para editar a Resolução Normativa nº 97, de 12/01/2012, do Conselho Nacional de Imigração – CNIG, dispondo sobre a concessão do visto permanente, previsto no art. 16, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti, por razões humanitárias, condicionado ao prazo de cinco anos, nos termos do art. 18, da mesma Lei, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. A própria Resolução do CNIG estabelece o que são razões humanitárias, ou seja, aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país, em 12 de janeiro de 2010. Ainda de acordo com a Resolução, o visto tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, com limite de até mil e duzentos vistos por ano, correspondendo a uma média de cem concessões por mês. Antes do término do prazo de cinco anos, o nacional do Haiti deverá comprovar sua situação laboral para fins da convalidação da permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro.
De acordo com o Itamaraty, é a primeira vez nos últimos 20 anos que o governo brasileiro decide impor limites à entrega de vistos a estrangeiros. A vinda de haitianos pode ser considerada a maior onda imigratória ao país, em 100 anos. Com efeito, as medidas adotadas na Resolução apresentam quatro grandes finalidades: concessão de visto regular aos imigrantes haitianos; regularização da situação dos imigrantes haitianos que já estão no Brasil; uso de maior rigor contra os coiotes e as máfias internacionais de tráfico de pessoas, com o argumento de que não se permitirá fluxo migratório sem controle e a cooperação com os Estados do Acre e do Amazonas com a ajuda humanística.
Há que se reconhecer que a decisão do governo brasileiro foi pautada pelo aspecto solidário, humanitário, tanto é que as medidas foram respaldadas pelo governo do Haiti e por representantes graduados das Nações Unidas. O governo do Peru já tinha adotado a mesma medida, exigindo visto para os imigrantes haitianos ilegais. O critério adotado para conceder uma média de cem vistos por mês levou em conta o fato de que cerca de 70 a 80 imigrantes haitianos procuravam os órgãos oficiais para regularizar sua situação. O conselho também deverá regularizar a situação de todos os quatro mil imigrantes haitianos que já cruzaram a fronteira. Será exigida, a partir de agora, a condição de ter emprego definido e endereço fixo.
Para efetivar o cumprimento da Resolução do CNIG, há necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, especialmente nas fronteiras da Amazônia, o que é tarefa difícil, especialmente a base Garateia, localizada no rio Içá. De acordo com o Ministério da Justiça, em 2011, foram concedidas 1.323 autorizações de residência em caráter humanitário para haitianos
A decisão do Governo brasileiro foi considerada ambígua por alguns especialistas, porque, de um lado permite a entrada, e, do outro, fecha a fronteira. Entretanto, há quem defenda que o fechamento das fronteiras brasileiras ocorreu tardiamente. De qualquer forma, o fato é que a decisão do governo brasileiro provoca, de imediato, a necessidade de aumentar os investimentos de todos os países na reconstrução do Haiti.
A tese de que a migração é um Direito Humano fundamental não afasta a influência do aspecto econômico dessa análise. Não é de estranhar, portanto, que as imigrações sejam muito sensíveis ao panorama econômico mundial. À medida que a economia e as sociedades se internacionalizam, o processo migratório acompanha, fazendo com que tenhamos uma nova realidade migratória no mundo. A diáspora era, antes, para a América do Norte e Europa, principalmente para a França. Hoje, o Brasil é um dos países mais procurados. No governo do Presidente Lula, 45 mil imigrantes ilegais foram anistiados. É possível dizer que a atual política de imigração no Brasil é mais reativa do que no passado. A verdade é que o nosso país impõe uma série de travas aos imigrantes, sejam refugiados ou não. Temos problemas institucionais para tratar essa questão.
De tudo quanto foi exposto, infere-se, necessariamente, que chegou o momento de se discutir uma nova política de imigração. A vinda dos haitianos para o Brasil exige a discussão de uma questão mais ampla, que é a permanência, no país, de estrangeiros em situação irregular. A verdade é que não há definição de quantos haitianos já entraram no país. As estimativas apresentam divergências consideráveis. Parece que tudo é feito na base do improviso e da pressão popular. É preciso aperfeiçoar os institutos jurídicos para que os imigrantes não sofram as mesmas restrições que sofriam no país de origem. A questão mais importante a ser enfrentada é definir a estratégia realmente eficaz a ser adotada pela comunidade internacional, diante do fracasso das ações realizadas na recuperação do Haiti. Não se pode olvidar que o Brasil comanda não só uma força de paz, mas, sobretudo, de recuperação daquele país. O ideal é que não houvesse a imigração, se o trabalho de reconstrução fosse eficaz. Também é importante frisar que o fator preponderante e que efetivamente está reconstruindo o Haiti são as remessas dos refugiados às suas famílias, ou seja, grande parte dos problemas que estamos enfrentando, poderiam ter sido evitados se houvesse no Brasil uma política eficaz em relação aos imigrantes. Não há que se falar em problema de mentalidade dos brasileiros em rejeição aos haitianos, como existe em outros países. Temos que ter cuidado para treinar os nossos agentes para receber os imigrantes, especialmente na questão das línguas que são faladas nos países de origem, além, é claro, da necessidade de difundir junto à população local os valores da solidariedade e o respeito aos imigrantes.
Em suma, a questão tem que ser tratada sob a ótica dos Direitos Humanos, e não do Direito Penal. A questão dos imigrantes haitianos merece ser examinada em todos os aspectos, especialmente o da responsabilidade das três esferas de governo. Sim, não só da União e dos Estados, porque é no município onde os imigrantes têm o primeiro contato com o nosso país.
Nunca é demais lembrar que o Brasil foi construído pelos imigrantes de mais de 20 países, que sempre vieram para o nosso país em busca da realização de um sonho. Hoje não pode ser diferente, considerando que já somos a 6ª economia do mundo. Todos nós temos uma história de imigrante em nossa família. Temos uma dívida histórica com os imigrantes, que foram os responsáveis pelo crescimento econômico e cultural do país.
Enfim, o Haiti não é aqui, é?
