Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

  • EM DESTAQUE

0 comentarios | 15 de Abril de 2014

O Ministério Público busca resguardar direitos dos torcedores na Copa.

Nos dias 1,2 e 3 deste mês o Ministério Público brasileiro das 12 subsedes da Copa do Mundo/14 esteve reunido com representantes da FIFA na Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF, para tratar de assuntos envolvendo de interesse coletivo quanto à realização do Mundial em nosso País, com enfoque especial para quatro áreas absolutamente sensíveis: Consumidor, Acessibilidade, Infância e Adolescência e Patrimônio Público.

O encontro teve a iniciativa do referido Conselho, sob a coordenação do Conselheiro Jarbas Soares, que integra o Ministério Público de Minas Gerais, o qual conseguiu arregimentar Os representantes do Comitê Organizador Local da Copa, assim como um Representante da FIFA/internacional, o Corpo Jurídico da Entidade, além de pessoas representativas do Ministério dos Esportes e da Advocacia Geral da União.

Os debates se iniciaram com as tratativas sobre a área do consumidor, com enfoque sobre alguns pontos que foram apresentados como posição do Ministério Público Brasileiro nesse campo, tais como: 1. Direito à informação prévia e ampla sobre postos de distribuição de ingressos, incluindo-se as gratuidades para pessoas com deficiências e idosos; 2. Permanência em cada setor dos estádios dos jogos de pelo menos um monitor habilitado a se expressar nas linguagens de sinais brasileira e internacional; 3. Que os estabelecimentos de bebidas e alimentos nos jogo deverão emitir cupons e recibos de cada transação, assim como devem oferecer ao público opções de produtos adequados ao consumo por pessoas que necessitem de alimentação diferenciada (Ex. hipertensos, diabéticos, etc); 4. Seja considerado como termo inicial do prazo para arrependimento da compra de ingressos pelo Consumidor, a data de sua efetiva entrega, nos termos do art. 49 do CDC. Entre outros pontos.

Os representantes da FIFA se comprometeram de analisar as oito reivindicações dessa área e que posteriormente iriam posicionar o Ministério via Conselho Nacional.

Como já dito as outras três áreas também mereceram discussões acaloradas quantos aos seus temas, fundamentalmente, quanto ao acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estádios, a utilização de crianças de 12 anos como gandulas e o custeio das estruturas temporárias por parte do erário.

Ao cabo da reunião e apesar de alguns momentos tensos das discussões, entendeu-se  frutífero o encontro e se torce para que o evento máximo do futebol mundial se desenvolva de forma ordeira e seja um sucesso a sua realização, coroando os esforços de todos os atores envolvidos com a organização e realização do campeonato.

Um abraço a todos.

Otávio Gomes.

sobre este blog

Blog do Otávio Gomes

Este blog tratará de assuntos do cotidiano das pessoas no que diz respeito aos assuntos mais palpitantes do momento, procurando destacar temas ligados ao sistema jurídico brasileiro, com enfoque para o direito do consumidor, tema que ganhou nova dimensão a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, é do interesse de quem assina o blog que haja indicação de temas por parte dos leitores, posto que se este espaço se propõe democrático

calendario de entradas

<Anterior Próximo>
agosto 2014
S T Q Q S S D
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31