A iminente ação começou a ser analisada ontem pelo MP, segundo informou o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz. Plínio ficará com a cadeira porque o deputado Pauderney Avelino (DEM) se licenciou do mandato para assumir a Semed e, em seguida, Eron Bezerra (PCdoB), substituto imediato, optou pela Sepror.
Constituição
Há entendimento, no MP-AM, de que o pedido de licença de Plínio da CMM para assumir vaga de deputado fará com que ele tenha dois diplomas, situação vedada pela legislação eleitoral do País.
Inconstitucional
Sobre o fato da Lei Orgânica de Manaus permitir que membros da câmara se licenciem e assumam outro mandato, membros do MP-AM entendem que nesse caso reside um ato de inconstitucionalidade por legislar sobre questão eleitoral, permitida apenas à União.
Adin
Ao apontar o problema da Lei Orgânica de Manaus, o MP-AM dá mostra de que vai arguir, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a inconstitucionalidade dos artigos da Loman que permitem o vereador da casa acumular mandato.
Memória
No dia 5 de dezembro passado, quando Pauderney foi cogitado como secretário, A CRÍTICA já havia alertado que a cadeira poderia cair no colo do sexto suplente da coligação, Raimundo Santos da Silva, que teve apenas 1.360 votos na eleição de 2010.
Impedimentos
Esse raciocínio foi possível porque Eron, segundo suplente, declarou que ficaria na Sepror; Plínio poderia ter esse tipo de problema; o quatro suplente, Marcel Alexandre (PMDB), também; o quinto suplente, Alexandre da Carbras, foi eleito prefeito de Parintins; portanto, livre, estaria apenas Raimundo Santos (PMN).
Time
O prefeito Artur Neto (PSDB) escalou o time de secretários que o acompanhará no encontro coletivo que a presidente Dilma realizará na próxima segunda-feira com todos os prefeitos do Brasil. A equipe do tucano é formada por 11 secretários.
Convocados
Entre os convocados por Artur estão Ulisses Tapajós (Finanças), Pauderney Avelino (Educação), Hissa Abrahão (Infraestrutura), Evandro Melo (Saúde), Bernardo Monteiro de Paula (Copa) e Pedro Carvalho (Transporte e Trânsito).
Dos vera
Confirmando que vai sim acompanhar prefeitos do Amazonas no encontro com Dilma, em ensaio de candidato a deputado federal, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) disse ontem: “Quando entro numa disputa, é para valer. Nesse campo, não há espaço para aventura”.
Quadrilha
Sem dar maiores detalhes, o deputado Belarmino Lins (PMDB) enviou e-mail à coluna dizendo que por trás dos prefeitos que decretaram estado de emergência “há quadrilhas convencendo gestores apenas com o objetivo de se locupletarem à custa do dinheiro público”.
Tribunais
Belão comentou que faz essa ponderação com o propósito de alertar para que os municípios não tenham problemas nos tribunais.
Pinga Fogo
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) disse ontem que realizará uma campanha contra o aumento de 25% para 30% do ICMS da gasolina e do álcool, mensagem do Governo do Estado aprovada no fim do ano pela ALE-AM. Inicialmente, realizará uma audiência pública no dia 22 para tratar do assunto.
O presidente do PDT, Stones Machado, disse ontem lamentar profundamente a saída do vice-presidente estadual do partido do cargo, o ex-vice-prefeito de Parintins Messias Cursino: “O PDT o respeita muito e estará sempre aberto para ele”.
Sobre o fato do PDT não ter apoiado Messias no ano passado, Stones disse: “Temos um fundo que mal dá para a nossa sobrevivência”.
