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3 comentarios | 19 de Fevereiro de 2014

Momento decisivo para ZFM no STF

O STF julga hoje, pela primeira vez, o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade envolvendo a isenção de ICMS na Zona Franca de Manaus (ZFM), que tramita na Corte há 24 anos. Nela, o Governo do Amazonas reclama contra três convênios do Confaz que suspenderam os benefícios concedidos à ZFM, em 1990. No mesmo ano, uma medida cautelar desfez o ato do Confaz até decisão do mérito. Se mantiver decisão favorável ao Amazonas, o STF cria parâmetros pró-ZFM. Caso contrário, abre a porta para ataques ao modelo.

Resumo

Para os outros estados, a isenção do ICMS depende de convênio unânime entre todos eles. A tese do Amazonas é que a regra não se aplica à ZFM por garantias dadas pela Constituição de 1988. Tramita no STF outra ADI com o mesmo tema proposta pelo Governo de São Paulo, em 2012.

Defesa

O procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, embarcou, ontem à noite, para Brasília e junto com uma equipe de outros cinco procuradores fará a defesa do modelo ZFM hoje no STF. Caberá ao procurador Carlos Alberto Filho, estudioso do tema, a sustentação oral.

Atores

A ação foi proposta pelo então governador Vivaldo Frota. A ministra da Economia na ocasião, que conduziu o ato do Confaz contra a ZFM, era Zélia Cardoso de Melo.

Justiça

Ao saber do tempo que a ADI sobre a ZFM tramita no STF, o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), brincou: “Tudo isso? Para você ver como foi rápido o julgamento do mensalão”.

Imagem

O marqueteiro Egberto Batista assumiu a equipe da campanha do vice-governador ao Governo do Estado, José Melo (Pros). Em visita à Arena esta semana, atuou orientando milimetricamente o cliente sobre o melhor perfil e postura para as fotos no evento.

Boto

Amigos do ex-governador e ex-senador Gilberto Mestrinho estão em campanha para homenageá-lo no dia 23, quando, se fosse vivo, completaria 85 anos. Enviam a rádios locais o clássico jingle “Boto Navegador” para que seja veiculado no dia em cadeia.

Nota

O ex-vice-governador do Amazonas Samuel Hanan (PSD-AM), por meio de sua assessoria de comunicação, procurou a coluna para esclarecer que “não tem interesse em disputar a eleição”. Na segunda, a coluna publicou que ele é uma das opções do PSD para 2014.

Coligações

Nova crise institucional foi criada entre o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB) e um partido de primeira hora na aliança que o elegeu no segundo turno da eleição de 2012: a demissão do presidente estadual do PSDC, Cícero Alencar, nomeado no gabinete do vice-prefeito Hissa Abraão. O partido de Hissa - PPS - foi o primeiro na lista de cisão.

Motivos

A demissão, segundo a Segov, foi porque Cícero apoiou ato de “protesto injusto”, ontem, contra a prefeitura. O PSDC foi o primeiro partido a declarar apoio a Artur no segundo turno de 2012. Para isso, rompeu aliança com PTB, que preferiu apoiar Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Aviso prévio

Artur teve consideração de avisar o vice. Escalou o subsecretário de Governo, Homero de Miranda Leão (PDT), para informar pessoalmente Hissa sobre a exoneração. Cícero recebia salário de R$ 4,6 mil.

Pinga-fogo

A saga da rixa entre o PSDB e PCdoB já tem data para novo capítulo. Será dia 26 de fevereiro na disputa pela presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufam. Querem a vaga André Felipe Morais (PSDB) e Priscila Duarte, ligada ao PCdoB.

Funcionários da Suframa, que ameaçam entrar em greve hoje, já comemoram por terem conseguido entregar em mãos uma carta com as reivindicações à presidente Dilma, na semana passada, durante sua visita a Manaus. Na ocasião, o governador Omar Aziz os abordou questionando-os se a greve não era só “migué”.

Depois dos problemas, o TRE-AM está atendendo aos finais de semana em Manacapuru para agilizar o cadastramento biométrico, que termina em março.

sobre este blog

Blog do Sim & Não

É a coluna de opinião publicada no jornal A Crítica de Manaus, que agora chega à sua versão na internet, trazendo os fatos e os bastidores da política, da cidade e da economia, como faz há 60 anos em sua versão impressa

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