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De 64 exigências de segurança do MPT, apenas uma foi cumprida no estádio Arena da Amazônia

A informação tem como base um relatório do Ministério Público do Trabalho feito em maio deste ano. A única norma de segurança respeitada foi na fase de escavação do solo, no início dos trabalhos

Por determinação do Ministério Público do Trabalho, a partir de agora, os trabalhos em altura na parte do anel superior da Arena poderão ser feitos somente com a incidência de luz natural

Por determinação do Ministério Público do Trabalho, a partir de agora, os trabalhos em altura na parte do anel superior da Arena poderão ser feitos somente com a presença de luz natural (Bruno Kelly)

A construtora responsável pela obra da Arena da Amazônia, estádio multiuso que será palco de quatro jogos durante a Copa do Mundo de 2014, estava descumprindo 63 das 64 exigências de segurança apontadas como essenciais pelo Ministério Público do Trabalho da 11º Região (MPT), conforme relevaram procuradores do órgão durante coletiva à imprensa na noite desta quarta-feira (18).

A única norma de segurança que a empresa Andrade Gutierrez S/A cumpriu, segundo os procuradores Jorsinei Dourado do Nascimento, Maria Nely Bezerra de Oliveira e Renan Bernardi Kalil - que acompanharam a maratona de perícias realizas nesta semana, após a morte de um operário no último sábado (14) -, foi a que consistia em garantir a integridade física dos operários durante a fase de escavação e pavimentação do solo, feita no início dos trabalhos.

“Uma obra é dinâmica, os procedimentos exigidos mudam conforme a construção avança e novas normas de se prevenir contra acidentes se tornam necessárias. Das 64 irregularidades apontadas pelo MPT desde maio e posteriormente junho deste ano, 63 ainda são descumpridas, conforme a perícia judicial confirmou”, disse o procurador Jorsinei.

Sem enumerar nominalmente todas as exigências, os procuradores informaram que elas são referentes ao meio ambiente de trabalho no canteiro da obra e ao meio ambiente de trabalho em altura (qualquer atividade laboral executada a mais de dois metros de altura), entre outras.

Trabalhos liberados

Uma reunião entre o MPT e representantes da construtora responsável pela obra Arena da Amazônia, realizada na tarde desta quarta-feira (18), selou a retomada dos serviços no anel superior do estádio, paralisados desde a morte do operário, que caiu de uma altura de 35 metros.

“É bom lembrar que a empresa se comprometeu em cumprir todas as normas de segurança antes de ser interpelada judicialmente a fazê-la. Não estamos preocupados com prazos a serem cumpridos, somente em preservar vidas e impedir que novos acidentes fatais venham a ocorrer”, continuou Jorsinei.

Segundo os procuradores, entre as novas normas de segurança firmadas entre as partes está a do impedimento de qualquer trabalho sem a presença de luz natural no arco superior metálico, onde estão sendo colocadas as membranas em volta do estádio.

Outros problemas

No entanto, outras questões, como as denúncias feitas por Cícero Custódio, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec-AM), sobre os operários serem obrigados a cumprir até 18 horas de trabalho contínuo sem equipamentos necessários de segurança, ou a causa morte de Marcleudo de Melo Ferreira, ainda serão analisadas.  

“Nós concluímos somente a parte referente aos trabalhos em altura na reunião com os representantes da construtora. A denúncia sobre as horas extenuantes de trabalho em função do cumprimento do cronograma da Copa ainda será investigada, pois as fiscalizações irão continuar”, disse a procuradora Maria Nely.

A causa da morte de Marcleudo de Melo Ferreira só será divulgada após a conclusão do laudo pericial do engenheiro de segurança do trabalho e analista judicial Antenor Garcia de Oliveira, que esteve no canteiro da obra nos últimos três dias.

Segundo os procuradores, é o laudo que irá apontar se houve ou não negligência nas normas de segurança.

Em contato com a reportagem, a assessoria da Andrade Gutierrez informou que irá lançar nota sobre o caso ainda na manhã de quinta-feira (19).