O titular da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus, René Levy Aguiar, fala sobre o diferencial dessa região no Amazonas e destaca projetos e perspectivas. Para ele, a região metropolitana de Manaus (RMM) tem potencial para crescer e se firmar como um polo irrradiador de desenvolvimento no Estado.
Há ainda pouca percepção, por parte da população que integra a RMM, sobre qual a sua importância para o cotidiano dos municípios que dela fazem parte. O que muda na vida das pessoas?
A concepção que se tem de região metropolitana é a de se estabelecer uma área em que se tenha o planejamento estratégico e que este esteja embasado na integração. Falo de uma macro-integração, com divisão de responsabilidades, atribuições, riquezas e da percepção da vida integrada entre pessoas e entes municipais. Portanto, o grande diferencial da RMM está no estabelecimento de parcerias entre os diferentes entes governamentais, envolvendo também a iniciativa privada, em funções de interesse comum como a questão do transporte, água, energia e da organização de um banco de dados que subsidie um planejamento integrado e estratégico de um espaço que é vital ao desenvolvimento de um Estado ou de uma macrorregião.
Esse processo de planejamento e integração não gera privilégios para a RMM?
No primeiro instante houve grande relutância para aceitação da RMM. Alguns prefeitos e políticos amazonense entendiam que, da forma como ela estava desenhada, poderia ferir competências dos entes municipais. Mas também é bom que se diga que uma região metropolitana não resolve de forma integral e imediata os problemas que foram acumulados em muitos anos. Hoje, depois de discussões, percebe-se a visão estratégica que o governador Eduardo Braga já possuía, diante de cenários que vinham sendo construídos ao longo de alguns anos de trabalho. Quando se soma esforços, como é o caso da RMM, fica mais fácil acessar recursos que existem, por exemplo, para regiões metropolitanas ou para municípios com mais de 100 mil habitantes, do que isoladamente para municípios menos populosos do Estado. A ideia na RMM, portanto, é promover a integração e o compartilhamento de serviços e de vantagens, que não ficariam estanques no âmbito dessa região, que poderá ser pólo irradiador do desenvolvimento estadual. Se estamos falando de desenvolvimento da RMM estamos falando do desenvolvimento de toda a calha do Solimões, por exemplo, que vai ter a oportunidade de escoar a sua produção utilizando-se dos municípios metropolitanos, com custos mais baixos.
O que avançou no processo de integração e de planejamento, em dois anos?
A RMM, criada em final de maio de 2007, teve inicialmente um grupo de trabalho criado pelo governador Eduardo Braga para traçar estratégias para sua implantação e que realizou diagnósticos preliminares da região. Depois, em março de 2008, foi instalado o Conselho de Desenvolvimento Sustentável da RMM, cuja presidência cabe ao governador do Estado.A vice-presidência e a secretaria geral do Conselho, por escolha de seus membros, recaíram naquele momento para o prefeito de Manacapuru e em meu nome como coordenador do então grupo de trabalho. A partir daí preparamos os regimentos internos do Conselho e das suas câmaras temáticas. Todo esse processo demandou certo tempo por conta do levantamento de informações e também da inclusão de Manacapuru na RMM, que só aconteceu no final de 2007. O cronograma das reuniões do Conselho também ficou comprometido em 2008. Como ficou determinado que, na falta dos membros do Conselho, esses somente deveriam ser representados por seus substitutos legais, portanto vice-prefeito e demais especificados em lei, essa participação ficou prejudicada em razão do processo de desincompatibilização para as eleições de 2008. Então, suspendeu-se as reuniões, sob pena de ser questionada a legitimidade das decisões do colegiado. Ao longo desse processo, o governador Eduardo Braga também criou a Secretaria Estadual da RMM, em fevereiro de 2008, para operacionalizar as ações definidas pelo conselho ou por demanda dos entes metropolitanos. A Secretaria foi criada para evitar a solução de continuidade em razão da suspensão das reuniões do conselho.
E quais foram as medidas da Secretaria até agora?
A Secretaria foi criada com duas unidades gestoras vinculadas e teve sua real implementação em julho de 2008. Uma das unidades ficou responsável por todas as obras na parte Sul de Manaus, envolvendo a ponte sobre o rio Negro e ações para aqueles municípios situados naquela porção, em particular Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. A outra unidade ficou responsável pela infraestrutura viária dos municípios. As duas unidades gerenciam obras como a construção da ponte sobre o rio Negro, de um porto no Cacau Pirêra, da revitalização do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus e outras grandes intervenções em toda RMM.
Quanto foi investido até o momento?
Neste ano de 2009 a Secretaria da RMM é o quarto maior orçamento do Estado. Mas grande parte está relacionada à obra da ponte. Aplicamos perto de R$ 200 milhões em 2008. Mas em 2009 temos os recursos da ponte já garantidos através do BNDES e da contrapartida estadual e a oba de R$ 64 milhões do Distrito Industrial, em convênio com a Suframa. Temos 5 milhões para construção do porto do Cacau Pirêra, em parceria com o Ministério das Cidades, além da construção de casas populares, com recursos de R$ 150 milhões para 4 mil unidades em Iranduba, sob a responsabilidade da Suhab, além de outras intervenções. Também já formatamos e encaminhamos projetos para o BNDES e para a Comissão Andina de Fomento (CAF), em áreas como a infraestrutura civil, construção de redes de coleta e tratamento de esgoto; aterros sanitários; recuperação de vicinais e duplicação de rodovias; além da realização de cursos de capacitação profissional e fortalecimento institucional de secretarias municipais de meio ambiente.
Os recursos são do fundo criado para dar suporte à consolidação da RMM?
Temos reserva orçamentária da ordem de R$ 10 milhões. Mas a proposta é a de que o fundo receba recursos dos governos federal, estadual e municipais, não somente para aplicação em obras, mas também para fortalecimento institucional das prefeituras da RMM. A primeira ação a ser financiada pelo fundo é a elaboração do plano de desenvolvimento integrado (plano diretor) da RMM, que já está com certame licitatório marcado para o final de junho. Nesse plano está incluído o projeto de urbanização da margem direita do Rio Negro, incluindo o Distrito do Cacau Pirêra para evitar que haja invasões, degradação ambiental e uma série de intervenções impróprias naquela área, que vai sofrer muita pressão após a inauguração da ponte. Esse plano será feito em quatro meses a partir da contratação e sua sistemática prevê a participação popular, por meio de audiências e oficinas públicas, e o levantamento de informações georreferenciadas para criação de um banco de dados da RMM.
O processo de captação de recursos para o fundo envolve que instituições?
Nesse momento, temos órgãos como o Ministério das Cidades, Caixa e o BNDES, ligados ao Governo Federal. Temos a CAF, que tem interesse em investir em obras de desenvolvimento e integração da RMM. Estamos em estágio de carta consulta, sobretudo com o BNDES e com a CAF. Há ainda a representação do Governo do Estado em Brasília, que tem prospectado outras fontes de recursos, para aplicação em regiões metropolitanas e particularmente a nossa. A Assembléia Legislativa do Estado aprovou nesse ano a inclusão de cinco novos municípios na RMM.
Como isso está sendo tratado?
Estamos em uma situação um pouco complicada, pois todo o planejamento da RMM foi feito com base nos oito municípios que estão sendo pensados desde 2007 para sua consolidação. Primeiro em razão da proposta, feita por iniciativa do governador Eduardo Braga, de expansão dos incentivos da Zona Franca de Manaus para a RMM, cujo embasamento foi feito a partir dos contornos dos limites desses oito municípios. Essa proposta já tramita no Ministério do Desenvolvimento. Além disso, temos todo o planejamento de obras estabelecido para 2009 e 2010 também para esses oito municípios. Outra preocupação é com a elaboração do plano diretor metropolitano, porque se parássemos nesse momento todo o processo que está em andamento desde abril, colocaríamos em riscos alguns municípios, sobretudo Iranduba, que sofrerá a curtíssimo prazo uma pressão extraordinária no seu processo de ocupação. É por essas e outras preocupações que apresentamos ponderações para que essa louvável proposta da ALE aguardasse um pouco mais para ser levada a efeito.
Há limitações legais?
O Ministério Público do Amazonas fez recomendações para que o projeto de lei não fosse aprovado e, se aprovado, que não fosse sancionado. Mas o projeto foi aprovado e foi promulgado pela mesa diretora da Assembléia Legislativa, por decurso de prazo, que mandou para imediata publicação no diário oficial. Com isso temos o fato jurídico e a possibilidade de o Ministério Público entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pois a Constituição Estadual estabelece que é competência exclusiva do governador do Estado matéria dessa natureza. Estamos aguardando para confirmar se o Ministério Público ou outra entidade, que entenda ser o projeto prejudicial, entrará com essa ação. E nesse caso, teríamos desenhado um embate jurídico e, necessariamente, teríamos que aguardar um pouco mais para saber se vamos efetivar os cinco novos municípios ou não no âmbito da nossa recém-criada RMM.
Perfil
René Levy Aguiar, idade: 48 anos, estudos: Geólogo, com mestrado em Geotecnia e Doutorado em Engenharia Civil experiência: Coordenou o Zoneamento Ecológico e Econômico do Sudeste do Amazonas; foi secretário Municipal de Meio Ambiente e coordenador do atual Plano Diretor Urbano-Ambiental de Manaus.
