Uma ação de fiscalização, da Alfândega da Receita Federal, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na Zona Oeste de Manaus, no último domingo (10), conseguiu desarticular um grupo de passageiros, oriundos de voos internacionais, que trazia grande quantidade de bens importados para serem comercializados por meio das redes sociais.
No total, foram arrecadados R$ 11 mil em Imposto de Importação e R$ 4,5 mil em multas. Esses grupos tentam burlar a fiscalização de bagagem, visando a prática de comércio.
Conforme informações da Receita Federal, o grupo agia já há algum tempo em Manaus, trazendo irregularmente do exterior produtos de alto valor agregado, como cosméticos, bolsas, relógios e roupas. Outros grupos também estão sendo monitorados.
De acordo com Douglas Fonseca Coutinho, inspetor da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes, a Receita Federal tem reforçado a atividade de gerenciamento de riscos de passageiros provenientes de voos internacionais e cada vez mais realiza ações investigatórias para coibir ilícitos aduaneiros.
"A fiscalização dos bens trazidos por viajantes não está focada unicamente na arrecadação de impostos. Ela também tem outras funções como a regulação econômica, a proteção do comércio regular, da indústria nacional e do emprego no País, além da proteção da própria sociedade, pois impede a entrada de produtos que possam fazer mal à saúde pública e ao meio ambiente", afirmou o inspetor.
Os passageiros que viajarem para o exterior devem saber que o valor limite de isenção é de US$ 500 por pessoa e que limites quantitativos descritos na legislação também devem ser respeitados. No caso de bens até US$ 10, o limite quantitativo é de 20 unidades, não mais do que 10 idênticas; e para bens acima de US$ 10,00, o limite é de 20 unidades, não mais do que três idênticas.
É vedado trazer bens com destinação comercial ou industrial no regime de bagagem por pessoas físicas, ainda que dentro da cota de isenção e dos limites quantitativos.
