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Farmácias e drogarias deixam de aplicar injeção em Manaus

Atualmente quem procura uma farmácia para aplicação de um simples anticoncepcional é orientado a procurar uma unidade básica de saúde (UBS) que atende dezenas de pacientes em diversas áreas todos os dias, ou até mesmo encaminhado a um pronto-socorro que realiza serviços de média e grande complexidade


Suspensão do atendimento nas farmácias e drogarias pode causar inchaço nas unidades básicas de saúde

Suspensão do atendimento nas farmácias e drogarias pode causar inchaço nas unidades básicas de saúde (Divulgação)

As restrições para que farmácias e drogarias ofereçam aplicação de injeção são tantas que em cinco anos, 70% delas parou de oferecer o serviço, em Manaus. Atualmente quem procura uma farmácia para aplicação de um simples anticoncepcional é orientado a procurar uma unidade básica de saúde (UBS) que atende dezenas de pacientes em diversas áreas todos os dias, ou até mesmo encaminhado a um pronto-socorro que realiza serviços de média e grande complexidade.

A suspensão do serviço pode causar um inchaço nas unidades de saúde, uma vez que, os 30% dos estabelecimentos que ainda aplicam injeção também devem reduzir a oferta. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Amazonas (Sindidrogas), Armando Reis, não há recomendação ou acordo entre os donos dos estabelecimentos para reduzir a oferta. Reis ressaltou que, da mesma forma, não existe orientação de órgãos de saúde para que a aplicação de injeções seja suspensa nos estabelecimentos. Ele esclareceu que a aplicação de injeção é um serviço opcional e cabe ao empresário decidir se o disponibilizará. Entretanto, completa Reis, com a burocracia criada desde 2009 para regulamentar, entre outros itens, a oferta do serviço, muitos empresários desistiram de trabalhar com aplicação de injeção.

Às vezes é a burocracia que dificulta tudo como nesse caso que a população é a mais prejudicada. A RDC nº 44/2009 diz que é preciso um ambulatório específico, um técnico especializado, local apropriado para o descarte de produtos perfurantes, entre outras coisas. Isso tudo tem um custo que precisa ser repassado ao consumidor e acaba não sendo viável para o empresário. Cada drogaria pode optar em dar o serviço ou não, mas se ela prestar esse serviço precisa seguir todos os requisitos estabelecidos pelo Dvisa que nos fiscaliza. Todo o ano quando renovamos o alvará de funcionamento precisamos informar com o que a drogaria ou farmácia vai trabalhar desde medicamentos controlados até aplicação de injeção”, disse.

A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Susam), ressaltou que fiscaliza farmácias e drogarias, mas que não proibiu que o procedimento seja realizado nos estabelecimentos. O Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que não emitiu nenhuma recomendação ou proibição para que as farmácias e drogarias parem de oferecer aplicação de injeção como serviço. O que existe, segundo o Dvisa, é a regulamentação no âmbito municipal com os requisitos sanitários que os estabelecimentos devem seguir para funcionar. Entre os itens que constam na exigência estão a higiene do ambiente, sala específica e adequada para aplicação de injeção, parede com azulejos e lavatórios. O Dvisa ressalta que o procedimento deve ser feito mediante apresentação de receita médica ao farmacêutico.

CRF-AM diz que não suspendeu

O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) informou que também não fez nenhuma indicação para a suspensão do serviço em farmácias e drogarias.

Segundo o CRF-AM, a resolução da diretoria colegiada (RDC) 44 de 2009 da Anvisa, estabelece entre outras questões que, farmácias e drogarias podem oferecer serviços como a aferição de pressão arterial e temperatura, medição dos índices de glicemia e aplicação de injeção.

O CRF esclareceu ainda que a resolução nº 499 de 17 de dezembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia (CFF) estabelece a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e prevê a aplicação de injeção.

De acordo com o presidente do Sindidrogas, resolução 44/2009 complementa as especificações da lei federal 5.991 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em farmácias e drogarias.