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Licitação para empresas atuarem no Transporte Executivo de Manaus é cancelada pelo TCE

Há pouco mais de duas semanas o processo licitatório já havia sido suspenso pelo órgão, em virtude de irregularidades detectadas no edital

Conselheiros do TCE-AM durante a audiência do pleno

Conselheiros do TCE-AM durante a audiência do pleno (Divulgação)

A licitação nº 001/2012, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que previa a contratação de empresa e/ou cooperativas para atuar no serviço público de transporte executivo foi cancelada nesta quinta-feira (22), durante a 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), por unanimidade.

Há pouco mais de duas semanas o processo licitatório já havia sido suspenso pelo TCE/AM, em virtude de irregularidades detectadas no edital, pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho.     

Entre as falhas estavam a limitação à livre concorrência de empresas, o que na ocasião fez com que o pleno do TCE/AM suspendesse o pregão.  

Apesar do órgão ter dado um prazo de cinco dias para a SMTU apresentar as suas explicações, nenhuma justificativa foi levada ao conhecimento do TCE/AM.

Por entender que a medida havia sido acatada, o órgão decidiu pelo cancelamento da licitação, nesta quinta-feira.