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MPT constata irregularidades nos galpões das Escolas de Samba de Manaus

Todas as escolas fiscalizadas serão multadas por descumprirem os Termos de Ajuste de Conduta

MPT constata irregularidades nos galpões das Escolas de Samba de Manaus

MPT constata irregularidades nos galpões das Escolas de Samba de Manaus (MPT/DIVULGAÇÃO)

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora-chefe substituta Fabíola Bessa Salmito Lima realizou na tarde dessa quinta-feira (9), uma fiscalização nos galpões das Escolas de Samba do Grupo Especial de Manaus. O procedimento é resultante dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados em maio de 2013 para começar a vigorar no carnaval de 2014, com o objetivo de adequar o meio ambiente de trabalho nesses locais.

A fiscalização foi efetivada nos galpões das escolas Sem Compromisso, Balaku Blaku, A Grande Família, Mocidade Independente de Aparecida e Presidente Vargas, o qual foi ocupado pela escola Andanças de Cigano. As escolas Reino Unido da Liberdade, Unidos da Alvorada e Vitória Régia não foram fiscalizadas, pois estavam com os portões fechados.

A escola de samba Sem Compromisso foi a primeira a ser fiscalizada e a que mais apresentou irregularidades. No galpão haviam várias alegorias espalhadas pelo chão, odor excessivo, roupas estendidas, banheiros precários e até pessoas morando onde só deveriam permanecer durante a jornada de trabalho. A segunda fiscalizada foi A Grande Família que, aparentemente estava em melhores condições, mas ainda não possui requisitos suficientes para iniciar os trabalhos.

A escola Presidente Vargas foi rebaixada do grupo especial, por isso perdeu o direito de uso do galpão dando o lugar a Andanças de Ciganos, que deverá a partir de agora cumprir com todas as normas de saúde e segurança do trabalho determinadas pelo MPT.



O cenário precário se repetiu nos galpões das escolas Balaku Blaku e Aparecida. “Encontramos irregularidades no meio ambiente de trabalho como um todo. Constatamos problemas no sistema elétrico (fios descascados, instalações elétricas perigosas, sem proteção), instalações sanitárias precárias, pessoas habitando os galpões e trabalhadores de forma irregular (sem contrato de trabalho assinado, sem exame admissional)”, relatou a procuradora.



O próximo passo será a execução do TAC, com a cobrança da multa no valor de 8 mil reais por cláusula descumprida. Esse valor é válido para todas as escolas, já que as multas foram estipuladas uniformemente. “Além de cobrar a multa eles terão que, de fato, cumprir com todas as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta porque o objetivo maior do MPT não é cobrar multas, interditar galpões ou impedir o carnaval, pelo contrário, queremos resolver essas questões para que o trabalho seja efetivado”, afirmou Fabíola Salmito.

Entre as principais obrigações assumidas por todas as escolas estão:

- Abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico, nos termos do art. 41, caput, da CLT.

- Anotar a CTPS do empregado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do início da prestação laboral, nos termos do art. 29, caput, da CLT.

- Consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, conforme determina o art. 74, §2º da CLT.

- Fazer os exames médicos admissional, periódico e demissional de seus empregados, nos termos do art. 168, I da CLT c/c item 7.4.1, alínea “a”, da NR-7.

- Adotar medidas de prevenção de incêndios de acordo com as determinações da NR-23.

- Adotar e desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura, conforme determinações da NR-35.

- Assegurar a realização da Análise de Risco – AR e/ou emitir, quando aplicável, a Permissão de Trabalho – PT, de acordo com o art. 157, I da CLT c/c item 35.2.1, alínea “b”, da NR-35.

- Construir, montar, operar, reformar, ampliar, reparar ou inspecionar instalações elétricas de forma que garanta a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, de acordo com o disposto na NR-10.

- Manter os locais onde se encontram instalações sanitárias limpos e desprovidos de odores durante toda a jornada de trabalho, de acordo com o disposto na NR-24.

- Dotar os alojamentos de armários individuais e com dimensões equivalentes às previstas na NR-24.

*Com informações de assessoria.