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Em Manaus galpões de escolas de samba são interditados e têm 10 dias para se regularizarem

Pelo menos cinco agremiações foram interditadas após liminar expedida após fiscalização do MPT que constatou risco iminente a vida dos trabalhadores e condições insalubres nos ambientes

 


Galpões das escolas de samba de Manaus são interditados

Galpões das escolas de samba de Manaus são interditados (Antônio Lima)

Pelo menos cinco galpões de escolas de samba do grupo especial de Manaus foram interditadas neste domingo (12) e têm um prazo de 10 dias para se regularizarem, segundo liminar concedida pelo juiz Mauro Braga.

A liminar atende na íntegra os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede a interdição dos galpões das agremiações fiscalizadas na última quinta-feira, (9) e pede o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ainda determina multa no valor de R$10 mil a cada dia de descumprimento das ordens.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, ajuizou na tarde de sexta-feira (10) ação cautelar preparatória inominada contra as escolas de samba do grupo especial de Manaus: Grêmio Recreativo Escola de Samba Sem Compromisso, Balaku Blaku, A Grande Família, Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida e a Escola de Samba Andanças de Cigano.

Principais problemas

Segundo o MPT, o pedido de interdição tem como base o risco iminente à vida dos trabalhadores. Os riscos envolvem problemas no sistema elétrico como fios descascados, instalações elétricas perigosas e sem proteção; instalações sanitárias precárias; odor excessivo; pessoas habitando os galpões onde só deveriam permanecer durante a jornada de trabalho e trabalhadores de forma irregular, sem contrato de trabalho assinado, sem exame admissional.

De acordo com Fabíola Salmito, a escola de samba ao se omitir em prestar um meio ambiente laboral seguro a seus empregados está infringindo as normas trabalhistas no que diz respeito, principalmente, ao direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

“Ao constatar in loco o não cumprimento, por parte das agremiações, do Termo de Ajuste de Conduta firmado, este órgão ministerial não pode ficar inerte diante de flagrante violação de direitos trabalhistas, esperando que ocorram graves acidentes, gerando prejuízos, quiçá irreparáveis, para os trabalhadores”, explicou a procuradora.

A ação

Na ação, o MPT pede ainda que as agremiações adotem medidas de prevenção de incêndios. Desenvolvam procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura. Construam, montem, operem, reformem, ampliem, reparem ou inspecionem instalações elétricas de forma que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários

Mantenham os locais onde se encontram instalações sanitárias limpos e desprovidos de odores durante toda a jornada de trabalho, de acordo com o disposto na NR-24 e dotar os alojamentos de armários individuais e com dimensões equivalentes às previstas na NR-24.