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Presídios de Manaus dispõem de estrutura para visitas íntimas de homossexuais

Direção da Sejus diz que os locais estão estruturados para garantir direito a casais do mesmo sexo, bastando apenas que as visitas sejam agendadas

Os presídios de Manaus estão preparados para conceder visitas íntimas a casais do mesmo sexo, segundo o secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), coronel Bernardo Encarnação.

No último dia 4 de julho, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que recomenda a todos os órgãos de Justiça do País que se estruturem e passem a conceder esse direito aos homossexuais.

“As diferenças devem ser respeitadas para gerar igualdade de direitos. E as condições sexuais devem ser consideradas, inclusive, no campo criminal e penitenciário, garantindo visita intima à população carcerária LGBT”, diz a resolução.

O documento recomenda, ainda, que os Departamentos Penitenciários Estaduais façam “o máximo esforço” para que os presos tenham condições de usufruir do direto. A direção da unidade prisional deve garantir ao detento a visita íntima pelo menos uma vez por mês.

“O sistema prisional procura cumprir a legislação. Havendo intenção de algum detento, nós logo providenciamos. Em todos os presídios há locais para a visita íntima”, garante Encarnação.

Segundo ele, até o momento foi feita oficialmente somente uma solicitação de visita íntima de um detento homossexual.

“O primeiro pedido oficial ocorreu no Centro de Detenção Provisório de Manaus. Para ter o direito, o preso deve indicar o companheiro ou a companheira, fazer o cadastro junto à assistente social na administração do presídio e, então, é feita a programação das visitas.”

Para o coordenador do Fórum de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis, Transsexuais e Trangêneros (LGBT), Francisco Nery, a medida é “um grande avanço para a nossa causa”.

“Essa decisão partiu de uma proposta da Conferência Nacional GLS que aconteceu em Brasília, em 2008, quando foi observado o número de homossexuais em presídios. Era necessário que isso fosse acertado”, diz Nery.

“A atuação do Conselho aferiu dentro do direito individual de cada um. Tenho certeza que alguns estados ainda vão tratar isso como uma coisa de outro mundo. Mas a gente sempre conta com o Judiciário, que é mais sensível e atua na base da cidadania, e está anos luz à frente do legislativo, que se baseia ainda em fundamentações religiosas”, avalia Francisco Nery.

Ainda de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva.

Revogação
A medida que concede aos homossexuais o direito à visita íntima revoga a Resolução nº 01/99, de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia o relacionamento gay na recomendação sobre a visita íntima feita aos presídios estaduais.