A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Graça Figueiredo, determinou, nesta sexta-feira (3), a terceira retotalização de votos das Eleições 2010 para o cargo de deputado estadual.
Desta vez, a recontagem dos votos beneficia o ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB).
O novo resultado dá a Lisboa em definitivo o direito a vaga de Washington Régis, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM). Lisboa recebeu 13.999 votos nas Eleições 2010 que não foram validados porque ele teve o registro de candidatura barrado pelo TRE-AM com base na Lei da Ficha Limpa.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei não podia ser aplicada em 2010, todos os fichas sujas tiveram os votos liberados.
O PCdoB, de Lisboa, precisava de cerca de 2 mil votos para alcançar o coeficiente eleitoral e ter uma cadeira na ALE/AM.
Para tomar posse, Lisboa precisa primeiro ser diplomado pelo TRE-AM. A cerimônia só pode ser feita depois que as contas de campanha de Lisboa forem julgadas, o que ainda não ocorreu.
O processo com a prestação de contas dele está sob a relatoria do jurista Vasco Amaral.
A votação para deputado estadual teve a primeira retotalização no início do ano, onde o deputado cassado Nelson Azedo (PMDB) conseguiu a segunda suplência da coligação dele.
A segunda deu ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP) o direito temporário a cadeira de Régis. Pinheiro não chegou a tomar posse porque, até ontem, o Ministério Público (MPE/AM) não deu parecer sobre as prestações de contas dele.