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Justiça condena ex-prefeito Serafim Corrêa e pastor Renê Terra Nova

A decisão do magistrado se deu no julgamento de uma Ação Civil Pública proposta há quatro anos pelo ex-secretário de Obras da Prefeitura de Manaus, Porfírio Lemos.

O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou que a Prefeitura de Manaus promova a retomada imediata do imóvel onde hoje está localizado o templo da Igreja Ministério Internacional da Restauração, na estrada da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus.

A decisão do magistrado se deu no julgamento de uma Ação Civil Pública proposta em 2006 pelo ex-secretário de Obras da Prefeitura de Manaus, Porfírio Lemos, contra o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB), o município de Manaus e o pastor Renê Terra Nova, presidente da igreja Ministério Internacional da Restauração.

Na Ação, Porfírio acusou Serafim de ter doado o terreno pertencente à Prefeitura de Manaus ao templo batista e em troca da ‘benesse’, a instituição garantiria apoio político à eleição do filho de Serafim, Marcelo Corrêa (PSB) ao cargo de deputado federal. Porfírio acusou o ex-prefeito de ter disponibilizado maquinário e mão de obra da Prefeitura para a realização dos serviços de infraestrutura necessários à pavimentação do estacionamento da igreja.

Na decisão de Cesar Bandiera, o magistrado condena Serafim, a Prefeitura e o pastor Renê a ressarcir os cofres públicos pelas obras sociais que não foram desenvolvidas na área na época e que o terreno havia sido desapropriado pelo Executivo e ainda condena-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios de quase R$ 35 mil. Os valores deverão ser repartidos igualmente entre os condenados.  

Procurado para falar sobre o assunto, o ex-prefeito Serafim Corrêa disse apenas que os advogados já estão trabalhando na defesa que deverá ser encaminhada à Corte do Tribunal em um prazo máximo de 15 dias. “Estávamos aguardando o prazo para as alegações finais o que não houve. Vamos recorrer”, declarou ele.

Em seu blog, o ex-prefeito também postou a decisão e fez o seguinte comentário: “Tenho a consciência tranquila de que como homem público sempre cumpri com o meu dever e não receio absolutamente nada, mas estou sujeito a responder ações judiciais como qualquer cidadão. Isto é do Estado Democrárico de Direito..... A minha consciência não me acusa de ter feito nada de errado como ao final será demonstrado e comprovado. Reitero a minha confiança na Justiça da minha terra”, disse o socialista.

A Prefeitura de Manaus informou que aguarda pela notificação da decisão.

Histórico
O terreno em questão pertencia inicialmente ao senhor Cleoson Picanço de Lima que, pelo fato de morar nas proximidades da Igreja, enfrentava problemas de acesso à sua residência por causa dos veículos que insistiam em estacionar nas proximidades de seu imóvel. Com o período chuvoso de 2006, a Prefeitura necessitou executar a pavimentação de uma via que garantisse o acesso dos moradores residentes nos fundos da Igreja à avenida Brasil e estrada da Ponta Negra. Com isso, a Prefeitura promoveu a desapropriação da área, pelo valor aproximado de R$ 350 mil.

No local, a administração municipal previa a construção de uma área de convivência, mas, após a pavimentação da área, o terreno passou a ser ocupado pela Igreja que hoje utiliza o espaço como estacionamento.