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Seminário discutirá mobilidade urbana em Manaus

Evento ocorrerá na Universidade Federal do Amazonas nos dias 13 e 14 de agosto, e servirá de subsídio para o Plano de Mobilidade de Manaus

Comissão de Legislação Participativa da CMM realizou seis audiências públicas para coletar propostas sobre mobilidade

Serão discutidos questões como transporte coletivo, calçadas, paradas de ônibus, trânsito de veículos e de bicicletas (Acerco AC)

Nos dias 13 e 14 de agosto será realizado o Seminário “Lei de Mobilidade Urbana – Desafio e Possibilidades” no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O evento contará com a participação de entidades da sociedade civil organizada e da Comissão de Legislação Participativa  da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Professor Bibiano (PT).

Entre as entidades, estão o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), o Movimento Educar para a Cidadania, a organização comunitária Pedala Manaus, Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e Rede de Educação Cidadã.

No seminário será elaborado, de acordo com o vereador, uma carta aberta assinada por parceiros e participantes com o objetivo de reivindicar do poder público que assegure a participação da população nas discussões sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Ao todo, foram realizados pela Comissão de Legislação Participativa  da CMM seis audiências públicas, onde foram apresentadas propostas referentes à questão do transporte coletivo dentre elas novo formato para as paradas de ônibus de acordo com a realidade de Manaus; prestar esclarecimentos e consultar a população sobre intervenções no trânsito, como é o caso da ‘Faixa azul’; e retirar do controle dos empresários o próprio gerenciamento do modal.

Além disso, também foi tema de discussão a desobstrução de calçadas e construção das mesmas em locais inexistentes; proibição na área central da cidade da circulação de grandes veículos; e estabelecimento de regras para melhor convivência de usuários do transporte coletivo, individual, ciclístico.

“O intuito dessa comissão é poder legislar junto com o povo. legislar participativamente significa respeitar o povo e entender que esse povo também tem uma riqueza de conhecimento”, disse o vereador.

Prazo de elaboração

A Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina  que municípios acima de 20 mil habitantes elabore o seu Plano Municipal de Mobilidade até abril de 2015.