A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1), Mensagem do Poder Executivo que muda a denominação e estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e cria o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).
Com as alterações, o IMTT passará a se chamar Superintendência Municipal de Transportes Urbano (SMTU) e perderá a função de fiscalizar o tráfego de veículos, incumbência que será exercida pela Manaustrans. O novo órgão de fiscalização terá poder de polícia administrativa.
A mensagem aprovada pela Câmara vai à sanção do prefeito Amazonino Mendes (PTB). Segundo o prefeito, a legalização da propositura permitirá que a fiscalização no trânsito seja feita de modo a “robustecer” a gestão da área
Em sua justificava para as alterações, Amazonino argumenta que “ao considerar as mudanças ocorridas no sistema viário da cidade de Manaus, e o conseqüente aumento da demanda de veículos que dificultam a fluidez do trânsito, faz-se imprescindível a criação de um órgão específico para exercer a fiscalização do tráfego, com o pleno exercício do Poder de Polícia Administrativa dos setores que lhe são afetos”.
