Acrítica.com

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região negou o pedido da Prefeitura de Manaus de suspensão dos efeitos da tutela antecipada que atinge hoje as obras do camelódromo de Manaus.

Na prática, o Tribunal manteve o embargo da obra - algo que a Prefeitura questionou após o empreendimento ter sido paralisado no início de agosto. Este desdobramento é mais um capítulo da novela em que se tornou a construção do shopping popular, ameaçado após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) questioná-lona Justiça em Brasília (DF).

Em seu pedido, a Prefeitura argumentou que a paralisação da construção do camelódromo é “contrária ao interesse público”, já que ameaça o “equilíbrio urbanístico” e a atração de investimentos de uma cidade que será subsede de Copa do Mundo de 2014.

Além disso, o Executivo explicou também que outros órgãos da Prefeitura já se mobilizavam para realizar trabalhos subsequentes ao reassentamento dos camelôs, como revisão de semáforos, aterramento de fios e postes e ordenamento de calçadas e cruzamentos do Centro da cidade.

A Prefeitura argumentou ainda que a Antaq não tem autorização para agir como autoridade em arrendamentos anteriores à sua criação - a “venda” do Porto para a iniciativa privada ocorreu em 2001 e a criação da Agência, em junho do mesmo ano.

Responsável pela manutenção do embargo, o desembargador federal Olindo Menezes, na decisão proferida em 26 de agosto - mas divulgada somente nos últimos dias - alegou que a Antaq é sim, autoridade portuária, e que os arrendamentos e convênios firmados anteriormente ao seu surgimento não excluem os portos de sua fiscalização.

O magistrado ressaltou ainda que o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) não foi consultado sobre o empreendimento, o que já carcaterizaria uma falha dos autores do projeto do shopping popular. Ele  afirmou também que a Copa 2014 não pode ser justificativa para que os empreendedores deixem de cumprir as normas legais e lembrou que o Ministério dos Transportes tem o objetivo de “reassumir” o Porto, o que dificultaria a instalação do camelódromo.