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Arena da Amazônia terá dois juizados para casos de torcedores durante a Copa do Mundo

Crimes como agressão e lesão corporal serão julgados no próprio estádio. Juizados também contarão com intérpretes fluentes para estrangeiros

CNJ vai instalar dois juizados para atender aos torcedores durante os jogos

CNJ vai instalar dois juizados para atender aos torcedores durante os jogos (Clóvis Miranda)

O torcedor que se envolver em casos de agressão, lesão corporal, desacato ou utilizar instrumento proibido dentro da Arena da Amazônia Vivaldo Lima durante a Copa do Mundo terá a sentença criminal definida dentro do próprio estádio, por juizados especiais.

A ação faz parte do Fórum da Copa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer uma solução rápida para crimes de menor potencial praticados dentro dos estádios nas 12 cidades-sede do mundial de futebol.

De acordo com o presidente do Fórum da Copa, Paulo Teixeira, um juiz, um promotor de Justiça e um defensor público ficarão de plantão em um juizado especial, dentro da Arena da Amazônia, para atender demandas na esfera criminal.

Porém, fora do estádio haverá outro juizado para resolver questões de competência civil, como a venda ilegal de ingressos, por exemplo. “É a melhor maneira, porque se colocássemos dentro do estádio a estrutura para defender o consumidor que comprou um ingresso falso, ele não teria acesso porque precisaria do ingresso para entrar”, disse.

Os profissionais que atuarão na arena serão destacados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM) e Ministério Público do Estado (MPE). “O espectador deve ficar seguro que CNJ e também os tribunais de Justiça estão preparados para dar o suporte a quem precisar e resolver demandas com celeridade”, disse.

Estrangeiros

Para atender crimes que envolvam estrangeiros, o juizado contará com intérpretes fluentes em, pelo menos, mais um idioma além do português. O atendimento também poderá contar com a presença de um representante diplomático, caso seja necessário. Segundo Teixeira, o Ministério das Relações Exteriores dará apoio, contatando as embaixadas para enviarem um representante aos estádios e acompanharem o serviço ao cidadão estrangeiro.

O conselheiro ressaltou que os estrangeiros estão sujeitos às leis brasileiras e serão julgados com base nelas. A punição pode resultar em banimento permanente dos estádios, caso o torcedor tenha provocado tumultos.

Ele destacou que os seis jogos realizados na Arena da Amazônia serviram de teste para o juizado do torcedor. A presença do juizado nos jogos foi um exemplo não apenas para o funcionamento na Copa, mas para a continuidade dele como estratégia permanente de combate à violência dentro dos estádios do País. A ideia é fazer com que mais Estados adotem a criação do juizado do torcedor nos estádios com prioridade.

“Fizemos na Copa das Confederações, mas essa iniciativa continua sendo inédita porque nunca a estrutura do poder judiciário foi levada para dentro das praças de esporte em nenhum lugar do mundo”, destacou.

Aeroporto

O juizado também funcionará no aeroporto internacional Eduardo Gomes, em horário ampliado, a partir do dia 5 de junho. A medida é para garantir o atendimento aos passageiros que estiverem em trânsito no País para a Copa. O juizado vai iniciar a operação no mínimo duas horas antes do primeiro voo internacional chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois do último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.

Os juizados atuarão em conflitos de consumo e também em questões da infância e juventude, relacionadas à circulação de crianças e adolescentes. Segundo Teixeira, os juizados terão a missão de dar uma resposta imediata de atendimento aos passageiros e contarão com a ajuda das próprias companhias aéreas par resolver os problemas.

“Em muitos aeroportos existem juizados e estamos melhorando essa estrutura. O passageiro que tiver a bagagem extraviada ou outro conflito terá pessoal para resolver, inclusive, com representantes das empresas aéreas que confirmaram em reunião que farão parte do processo”. Apenas os juizados dos aeroportos internacionais de Guarulhos e Galeão funcionarão 24 horas por dia.