Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

CMM aprova proposta da Prefeitura de aumentar número de andares em edifícios

Votação de sete leis que regulamentam a ocupação da cidade foi marcada pela polêmica; os prédios de Manaus agora podem ter até 25 andares, ao invés de 18

Votação Plano Diretor [CMM]

Bancada governista seguiu orientação do prefeito Artur Neto e aprovou o aumento do número de pavimentos dos prédios (Tiago Corrêa)

Os empreendimentos imobiliários a serem instalados nas áreas da Ponta Negra, São Geraldo, Avenida das Torres, Adrianópolis e início da Avenida do Turismo poderão ter até 25 pavimentos. O aumento de andares dos prédios foi decidido nesta segunda (16) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a votação dos projetos de lei que compõem o Plano Diretor da cidade.

A ampliação de 18 para 25 do número de pavimentos dos prédios foi uma proposta defendida pelo prefeito Artur Neto (PSDB). A matéria havia sido rejeitada pela comissão que cuidou da revisão do plano. Ontem, votaram contra a proposta os vereadores Marcelo Serafim (PSB), Marcel Alexandre (PMDB), Waldemir José (PT), Rosi Matos (PT), Bibiano (PT), que defendiam o atual limite de construção.

A emenda derrubada previa que, nas áreas de alta verticalização, o limite era de 18 pavimentos; nas de média verticalização, oito pavimentos; e nas de baixa verticalização, quatro pavimentos. Com a mudança aprovada pela Casa, a verticalização máxima é de 25 pavimentos; de 16 andares para áreas de verticalização média; e de oito para áreas de verticalização baixa.

Waldemir José apresentou, durante o debate, estudo feito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que mostrou que o número maior de pavimentos não traz o adensamento das áreas. Mesmo com os argumentos, a maioria aprovou a manutenção do texto original do plano, como propôs a prefeitura.

A CMM também aprovou uma proposta que regulamenta a construção de templos religiosos em áreas residenciais. A emenda diz que as organizações religiosas podem ser classificadas em tipo 1(que não oferecem riscos à segurança, nem incômodo à vizinhança e que não provocam impactos significativos ao ambiente), mas requalificadas até tipo 3, de acordo com o tamanho.

A emenda foi apresentada na sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, Bosco Saraiva. O projeto original do Plano Diretor classificava os templos religiosos em tipo 3, podendo variar até tipo 1. Com a nova proposta a ordem ficou invertida. “A tipificação ocorrerá de acordo com o tamanho dos templos, antes eles eram tipo 3 e poderiam ser reenquadrados em até tipo 1, nós só invertemos essa variação para atender à demanda da bancada evangélica, que propôs emenda que era inviável tecnicamente”, explicou o vereador Elias Emanuel.

Vereador tenta suspender votação
O vereador professor Bibiano (PT) deu entrada a uma ação popular com pedido de concessão de liminar junto à Vara da Fazenda Pública Municipal pedindo a suspensão dos atos de tramitação, apreciação e votação do projeto de revisão do Plano Diretor pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O parlamentar argumenta que a proposta de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus não possui embasamento técnico-ambiental conforme parecer produzido por comissão multidisciplinar formada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

A comissão avaliou os relatórios técnicos elaborados pela Fundação de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), cujo objetivo era dar embasamento à proposta de revisão do Plano Diretor. Para a elaboração dos relatórios técnicos, a Prefeitura pagou para a Fucapi R$ 2,9 milhões.

“É no mínimo uma contradição o fato de que o Plano Diretor da capital brasileira que esta cercada pela maior floresta tropical do mundo, não possui fundamentação ambiental e o que é mais agravante, é o fato de que a Prefeitura de Manaus chegou a pagar aproximadamente R$ 3 milhões para a elaboração de relatórios técnicos pela Fucapi para dar embasamento à proposta de revisão do Plano Diretor”, disse o vereador.