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Câmara Municipal aprova projeto que pede divulgação de lista de espera para creches em Manaus

A proposta partiu de uma necessidade apontada por pais e responsáveis que relataram dificuldades para terem acesso às informações sobre vagas de creches e centro de ensino infantil na capital

Creche Municipal Professora Virgínia Marília Mello Araújo

A proposta agora segue para a sanção do prefeito de Manaus (Luiz Vasconcelos)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na segunda-feira (19), o Projeto de Lei n° 362/2013, que prevê a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas creches da capital. A proposta agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto.

De autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e líder do PPS na CMM, vereador Professor Samuel, a proposta partiu de uma necessidade apontada pelos próprios pais e responsáveis que relataram dificuldades para terem acesso às informações sobre vagas de creches e centro de ensino infantil.

“Está mais do que claro que existe uma demanda reprimida por creches em Manaus já que elas começaram a ser implementadas de fatos nessa gestão. Mas a maior reclamação dos pais é a falta de informações sobre as vagas disponibilizadas pelas unidades”, afirmou o vereador.

Para ele, a transparência na administração pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. “Em se tratando da questão educacional é imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades de obter vagas nos CEMEIs e creches”, defendeu Samuel.

A expectativa, segundo o parlamentar, é que com a aprovação da propositura, os pais possam acompanhar a demanda por vagas e saber exatamente qual a posição do filho na lista de espera.  “O objeto principal é determinar que toda creche municipal conveniada ou subvencionada tenha afixado em lugar visível a lista de espera por vagas de modo a tornar esse procedimento mais transparente”, explicou.

*Com informações da assessoria de imprensa