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Chalub pedirá divisão do caso Nicolau

Desembargador Domingos Chalub afirmou que só devolverá a denúncia com pedido de desmembramento na sessão da próxima terça-feira

Domingos Chalub [TJ]

Domingos Chalub [TJ] (Lucas Silva: 26/nov/2013)

O desembargador Domingos Chalub afirmou ontem que vai pedir o desmembramento do processo  contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM, Ricardo Nicolau, e mais 12 pessoas. Todos são acusados, pelo Ministério Público Estadual (MPE), de superfaturamento da obra do edifício-garagem da Casa Legislativa. O pedido será apresentada na sessão plenária do  Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da próxima terça-feira.

 O processo foi retirado de julgamento  na semana passada após um pedido de vistas de Chalub para analisar a denúncia  com mais profundidade. De acordo com o regimento interno do TJ-AM, o processo precisa ser reapresentado em no máximo dez dias. “Ainda tem bastante tempo para devolver a denúncia. Vou entregar no dia 10, como prometido, e isso vai ocorrer antes do nosso recesso no dia 17 de dezembro”, afirmou.

Chalub argumenta que o  pedido de desmembramento do processo pode dar mais celeridade ao julgamento da denúncia contra os treze  acusados. De acordo com ele, a proposta se baseia no artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP), que confere ao julgador a faculdade de desmembramento processual de um caso. “Vou levantar essa questão na próxima terça-feira. Pois senão, esse processo não vai terminar nunca. Cada um dos 13 denunciados  tem direito a oito testemunhas. E mais oito do Ministério Público do Estado. Com esse meu pedido de desmembramento  o julgamento vai ser acelerado”, ressaltou.

O magistrado explicou que se o pedido de divisão  for aprovado pelo plenário da corte, Ricardo Nicolau, por ser deputado, continua sendo julgado pelos desembargadores. A denúncia contra os outros 12 acusados será remetida para uma das varas criminais do Fórum Henoch Reis. E os atos (coleta de defesa prévia, laudos e perícias) praticados pelo relator anterior podem ser aproveitados pelo juiz de primeiro grau. “Mas ainda sim não garanto que  a sentença deva sair este ano. A gente nunca sabe o que se passa na cabeça desses juízes.” disse Chalub.

Nessa primeira fase do processo, a Justiça está analisando se aceita ou não a denúncia formulada pelo Ministério Público. Se a denúncia  for aceita, os acusados passam a responder uma ação penal.