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Colégio de Manaus deve cancelar 400 matrículas feitas ilegalmente

Determinação da Justiça é para que valores sejam devolvidos e comunicado feito imediatamente aos pais, sob pena de multa

Local está lacrado e funcionários ficam na porta, orientando quem procura colégio, segundo advogado Flávio Oliveira

Local está lacrado e funcionários ficam na porta, orientando quem procura colégio, segundo advogado Flávio Oliveira (Antônio Lima)

Os responsáveis pelo Colégio Palas Atena, no bairro Parque 10, Zona Centro-Sul, terão que cancelar as matrículas de 400 alunos realizadas para este ano e devolver os eventuais valores pagos pelos pais. A determinação cujo cumprimento deve ser feito em caráter imediato é de autoria da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da 9ª Vara Cível de Manaus, na última quarta-feira.

A magistrada determinou ainda que os proprietários comuniquem formalmente o cancelamento das matrículas aos pais enviando um telegrama para cada um, além de fixar o aviso no colégio e publicar a medida em, no mínimo, dois jornais de grande circulação de Manaus. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil. A sentença é resultado do descumprimento, pelo colégio, da recomendação da juíza, realizada em outubro de 2013, para que não fossem feitas matrículas, uma vez que os responsáveis pelo Palas Atenas tinham sido comunicados que deveriam deixar o prédio.

Os advogados Flávio e Andrea Oliveira, que representam a proprietária do prédio onde está o colégio Palas Atena, rebateram a acusação do diretor da escola, Paulo Ribeiro. Na última quinta-feira (9), Paulo declarou que “a escola foi vítima de golpe da antiga proprietária, que não poderia ter vendido o terreno, doado pela Prefeitura, que teria pago R$ 1,7 milhão a ela”. Os advogados provam, por meio de documentos, que as partes Coimbra dos Santos (proprietária) e Acrópole Instituições Educacionais/Colégio Palas Atenas celebraram contrato de cessão de uso de móveis e promessa de compra e venda de dois imóveis. Segundo Flávio, os responsáveis pelo colégio examinaram a escritura antes de assinar e tinham conhecimento que a terra nua onde foi construída a escola foi doada pelo Município.

Flávio destacou que a Acrópole Instituições Educacionais deu como sinal apenas R$ 1,7 mil na assinatura de contrato de compra e venda, pagando, ao todo, R$ 210 mil. “Tudo consta nos autos e não foi objeto de recurso pelo Acrópole, logo é fantasiosa a alegação dos responsáveis da empresa que pagou elevada quantia pelo prédio”, disse.

Segundo o advogado, os responsáveis pelo colégio não cumpriram o contrato e tentaram, sem comunicar a proprietária, alienar o imóvel em uma instituição bancária. Flávio esclareceu que em março de 2012, foi concedida uma liminar para que o prédio fosse desocupado em 15 de dezembro do mesmo ano, uma vez que, a desocupação só poderia ser feita durante as férias letivas, sem que o Palas Atena recorresse.

Proprietária quer decisão cumprida
A defesa da proprietária quer que a sentença judicial seja cumprida. O prédio foi lacrado na última quinta-feira, depois que a juíza Maria Eunice decidiu que o imóvel deveria ser devolvido à Prefeitura de Manaus. Segundo Flávio, a alegação de pagamento de R$ 1,7 milhão feita pelo Palas Atena não procede, “tanto que a Justiça pediu que um perito judicial analisasse a negociação e chegou a conclusão, conforme consta na no processo 0210091-63-2012-8-04-0001 que a Acrópole Instituições Educacionais/Colégio Palas Atenas devia R$ 428.436,29 a Coimbra dos Santos”.

O mesmo laudo, segundo Flávio, prova o pagamento de apenas R$ 210 mil pelo negócio. “É estranho que tenham procurado o jornal A CRÍTICA para falar mal da empresa Coimbra, mas não tomaram nenhuma providência para cumprir a determinação judicial”, disse.