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Comércio descumpre lei e resiste à padronização no Centro Histórico

Após seis meses da entrada em vigor da lei que determina um modelo para fachadas de comércio, poucos se adequaram

Na Quintino Bocaiúva, comerciantes já se adequaram ao modelo proposto de identificação perpendicular à fachada, com tamanhos pré-estabelecidos

Na Quintino Bocaiúva, comerciantes já se adequaram ao modelo proposto de identificação perpendicular à fachada, com tamanhos pré-estabelecidos (Bruno Kelly)

Em vigor desde 19 de julho, o decreto-lei nº 2436, que estabelece a padronização para placas e letreiros em estabelecimentos comerciais situados no Centro Antigo de Manaus conseguiu a adesão de apenas 70 proprietários. Até o momento, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) já expediu 541 notificações para comerciantes se adequarem ao manual de placas ou para desocuparem o passeio público, durante as nove edições do projeto Viva Centro.

Pelo decreto, é vedada a colocação de novos elementos, equipamentos ou estruturas, fixos ou móveis, aderidos às fachadas localizadas nas Unidades de Estruturações Urbanas Centro (UES-Centro) e Centro Antigo (UES-Centro-Antigo), inclusive os que se projetam sobre o passeio, tais como marquises, condicionadores de ar, compressores, painéis e suportes de qualquer natureza. O objetivo, é minimizar interferências visuais e favorecer a reintegração da ambiência histórica do espaço local.

As UES Centro e Centro Antigo nas quais os imóveis devem atender os novos padrões de publicidade, abrangem os bairros Presidente Vargas, parte do Centro, Aparecida e Praça 14 de Janeiro.

Os comerciantes da rua Doutor Moreira foram os primeiros a serem notificados pela Prefeitura, ainda no mês de julho. A eles foi dado o prazo de 15 dias para iniciar as alterações. Muitos já retiraram as placas. Os proprietários que não atenderem aos novos padrões estão sujeitos ao pagamento de multas.

Mobiliários urbanos

De acordo com o decreto, a instalação de qualquer engenho publicitário que se exponha ao público como painéis (outdoors), letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, banners e outros de natureza similar, luminosos ou não, dependem de autorização da Prefeitura de Manaus.

A publicidade veiculada em muros, tapumes, faixas e postes (murais e cartazes) também está sujeita às mesmas exigências e penalidades previstas em lei para publicidade por meio de engenhos publicitários.

Apenas as placas indicativas, que são aquelas que não contém símbolos, logotipos, marca de produtos ou serviços, desenhos e ilustrações, indicando apenas o tipo de serviço oferecido, como por exemplo “drogaria”, “material de construção”, sem nome de fantasia e ou razão social, não precisam de autorização para serem afixadas na chamada “testada” do imóvel, de acordo com a Lei nº 329, de 29 de dezembro de 1995.

Sobre os passeios ou logradouros exclusivos de pedestres, poderá ser autorizada a instalação de toldos ou coberturas de lona encerada ou material similar, desde que sejam retráteis ou de fácil remoção. Além disso, não poderão avançar em mais que um terço da largura do passeio e, nos pavimentos térreos, a altura mínima será de 2,50m entre a calçada e o limite inferior do mesmo. Os toldos não poderão dificultar ainda o escoamento das águas pluviais e as laterais deverão ser abertas, sem obstrução do trânsito de pedestres.

Justificativa

O projeto da Prefeitura tem como justificativa o excesso de publicidade, fora do padrão para um espaço tombado e que é geradora de obstáculos à composição das fachadas históricas de maior expressividade arquitetônica. Além disso, as atuais placas e letreiros interferem na leitura dos bens protegidos e do seu entorno, fragmentando, assim, a integridade arquitetônica e urbanística das UES Centro e Centro Antigo. Publicidades de todos os tipos e tamanhos dominam a Guilherme Moreira.