A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) aprovou, na manhã de segunda-feira (4), durante reunião extraordinária, o projeto substitutivo que trata da proibição de utilização de artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de shows, ou estabelecimentos similares.
O projeto que havia sido retirado de pauta na última reunião da comissão, por decisão dos membros da CCJR, para que fosse feita adequações ao texto, recebeu uma emenda que amplia a abrangência da Lei para circos, parques de diversões, quadras esportivas e igrejas. Para o presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), havia a necessidade de englobar essas outras entidades à fiscalização da Lei municipal.
Ainda segundo Mário Frota, na próxima reunião da Comissão, que acontece na quinta-feira (7), a CCJR deve aprovar o texto final do projeto de Lei. “Na quinta-feira será preparado o texto final para aprová-lo. Algumas questões não estavam contempladas, como os circos e parques que vêm de fora, também precisam ser fiscalizados. Bem como as igrejas que comportam milhares de pessoas”, explicou.
O substitutivo nº 0012013 da CCJR é uma compilação de leis apresentadas a partir dos projetos dos vereadores Wilker Barreto (PHS) - PL 0042013; Socorro Sampaio (PP) – PLs 0102013, 0112013 e 0122013; e da Mensagem do Executivo Municipal (Projeto de Lei 0342013), que tratam do assunto e que tramita em regime de urgência.
O projeto busca evitar tragédias como a que ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde 240 pessoas morreram durante um incêndio em uma casa noturna.
Com informações da assessoria.
