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Com entrega marcada para fevereiro, creche da ALE-AM não tem previsão de abertura

Obra sob investigação está parada há um ano. Presidente da ALE afirma que não dispõe de recursos para concluir nem para colocar em funcionamento a creche deixada por Nicolau 

O prédio já está 90% concluído, mas, segundo a diretoria-geral da ALE, a Casa não dispõe de recursos para concluí-lo porque cedeu R$ 12 milhões para o TJ-AM

O prédio já está 90% concluído, mas, segundo a diretoria-geral da ALE, a Casa não dispõe de recursos para concluí-lo porque cedeu R$ 12 milhões para o TJ-AM (J. Renato Queiroz)

Com a promessa inicial de ser entregue em fevereiro de 2013, a creche da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ainda não tem previsão de ser inaugurada e pode nem entrar em funcionamento. A obra é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e faz parte do pacote de obras iniciado na gestão do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD).

O pacote que também inclui o centro médico do complexo da ALE-AM e o edifício-garagem teve a empresa RD Engenharia como a vencedora de todas as licitações. A obra do edifício-garagem resultou em uma ação penal na Justiça estadual, onde respondem como réus Ricardo Nicolau, os dois sócios proprietários da RD Engenharia e mais 11 pessoas, entre funcionários da empresa e da ALE-AM. Os réus são acusados pelo MPE-AM de superfaturamento de R$ 5,5 milhões da obra. O centro médico também é alvo de investigação do MPE-AM.

O atual presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), já estuda extinguir o projeto da creche e dar outra finalidade ao prédio. “Uma nova alternativa seria um centro de informação e tecnologia, onde funcionariam as respectivas diretorias e ambiente apropriado para a imprensa”, informou Josué Neto, ao responder por e-mail questionamentos feitos pela reportagem.

A obra teve sua construção interrompida no início da gestão de Josué Neto em fevereiro de 2013. O presidente afirma que a construção está paralisada “momentaneamente” e apresenta outros dois motivos para essa paralisação, além da possibilidade de mudança do projeto original. “Devido a outras prioridades no orçamento, por aguardarmos uma posição jurídica, além de estar em estudo uma outra utilização para o local”, resumiu.

De acordo com o diretor-geral da ALE-AM, Wander Araújo Motta, não há condições orçamentárias para finalizar a creche e coloca-la em funcionamento por conta do alto custo de manutenção do espaço. Wander Motta aponta como principal entrave para a conclusão da obra e sua utilização a “perda” de recursos da ALE-AM para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). No final do ano passado, a Casa abriu mão de R$ 12 milhões do seu orçamento em favor do TJ-AM. “Não temos orçamento para atender a creche com a perda de orçamento que Assembleia teve”, afirmou.

Josué Neto faz coro e culpa a perda de recursos para indefinição sobre a obra. “Perdemos orçamento nesse ano de 2014 em relação a 2013. Abrimos mão de um repasse em mais de R$ 12 milhões”, ressalta.” O custo de uma creche além de estar inserido nesse orçamento é bastante alto”, completa.

Para Josué Neto, dar outra utilização ao espaço é uma alternativa “sem dúvida, mais econômica para a Casa”. “A creche é importante para as famílias, mas é preciso analisar com o máximo de cuidado porque trata-se de um atendimento complexo e altamente especializado”, disse o deputado.

“Por isso também estamos estudando outras alternativas para atender os servidores que tem filhos em idade pré-escolar”, assegura o presidente. Segundo ele, as obras poderão ser reiniciadas “em breve”, a partir da melhor escolha de seu uso, e que este tenha baixo custo de operação.

Wander Motta, por sua vez, descarta a conclusão da obra na gestão de Josué Neto. Ele informa que na época da licitação o custo de manutenção mensal da creche ficou entre R$ 120 e 150 mil por mês, para atender cerca de 120 crianças.

MP espera relatório de vistoria

De acordo com o autor da denúncia, procurador Hamilton Saraiva, o resultado das irregularidades na obra da creche vai depender do relatório final da inspeção realizada pelo TCE-AM. “No final do mês passado, reiteramos o pedido pelo envio do relatório final. No estudo preliminar, já foram identificadas algumas inconsistências que mereceram essa análise mais acurada do tema”, revelou.

O membro do MPE-AM afirmou que não foi pedida a paralisação da obra. “Com os dados que nós temos, até o presente momento, não há como afirmar a extensão do dano ou fundamentar pedido de suspensão da obra e do contrato, no âmbito de uma investigação criminal”, afirmou. “É de se afirmar que o próprio TCE tem legitimidade, também, para suspender o contrato da obra”, acrescentou.