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Verificação de Óbito por causas naturais do CRM-AM causa confusão no IML em Manaus

Documento não é mais feito no Instituto Médico Legal (IML), fato este desconhecido por médicos e população, que ainda vão ao instituto em busca do laudo

Verificação de óbito por causa naturais não é mais feita no IML após parecer do Conselho Regional de Medicina do AM

Verificação de óbito por causa naturais não é mais feita no IML após parecer do Conselho Regional de Medicina do AM (Antonio Menezes )

“Desde a semana passada o Instituto Médico Legal (IML) não recebe mais atendimento de verificação de óbito”. A afirmação é do presidente do Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sinfeam), Manuel Cunha Viana, ao ressaltar que tanto a população quanto médicos desconhecem o parecer emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Segundo o documento, datado do dia 14 de março deste ano, a Declaração de Óbito obrigatoriamente deve ser fornecida pelos serviços médico-legais. Como no Estado não há o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a Declaração de Óbito por causa natural deve ser fornecida pelos médicos públicos de saúde próximo do local onde aconteceu o fato ou por qualquer outro médico da localidade caso não tenha serviço de saúde nas proximidades.

Segundo Viana, os profissionais do serviço público e privado não emitem o laudo por desconhecer o documento do CRM. “Os médicos de postos de saúde, SPAs (Serviço de Pronto Atendimento) e hospitais não querem dar a Declaração de Óbito porque não conhecem esse parecer, o nosso maior problema é esse. Se a pessoa morreu em casa, o familiar deve levar o corpo ao pronto atendimento mais próximo, o médico verifica o corpo e dá o laudo, sem necessidade de ir ao IML e prolongar mais ainda a dor da família”, esclareceu Viana.

Procedimentos

O presidente da Sinfeam orienta que no caso por morte não violenta, o familiar deve procurar algum serviço funerário e levar o corpo ao posto de saúde próximo. No caso de haver uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), o médico deve ir à residência e liberar o corpo.

Paralelo a essa problemática, Manuel Viana reforça sobre os aliciamentos dos familiares nas portas dos hospitais e SPAs, dos chamados “Papa-Defuntos”. Infringindo a Lei Municipal 1273 de 20 de agosto de 2008, na qual veda o agenciamento de funerais e cadáveres na porta dos hospitais, pronto atendimentos, pronto socorro, clínica, dentre outros, o problema ainda continua a acontecer em Manaus, com exceção do IML, que proíbe a presença desses aliciadores. A prática, segundo Viana, acontece no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio e Platão Araújo, na Zona Leste, 28 de Agosto, no Adrianópolis e Zona Centro-Sul.