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Denúncia do MP contra ex-prefeito de Parintins por desvios de recursos públicos será julgada

Acusação feita em 2012 pelo Ministério Público contra Frank Bi Garcia e ex-secretário de Finanças, Telo Pinto, ainda aponta suspeita de falsidade ideológica. Julgamento deve ocorrer na primeira quinzena de agosto

Processos contra Bi Garcia, consistem em fraudes em contratos de licitação

Processos contra Bi Garcia, consistem em fraudes em contratos de licitação (Divulgação)

O processo referente aos crimes de desvio de recursos públicos e falsidade ideológica envolvendo o ex-prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, o ex-secretário de Finanças, Telo Pinto e o ex- secretário de Obras, Lucas Dias, além e Flávio Santos, da empresa Tercom, está previsto para entrar em julgamento na primeira quinzena deste mês.

A denúncia feita em 2012, analisada pelo Ministério Público, consiste em fraudes na arrecadação de impostos e em contratos sem licitação, além de mau uso da verba pública e favorecimento de empresas.

Segundo com o promotor de justiça, André Seffair, atualmente, o MP está atuando em duas frentes - uma no campo da improbidade administrativa e outra na esfera criminal.

A pena prevista para o crime de peculato, segundo o Artigo 312 do Código Penal vai de 2 a 12 anos. O de falsidade ideológica, pena de 5 anos.

No que tange à improbidade administrativa, Seffair disse que a ação está em curso na 1ª Vara de Parintins. Segundo ele, as investigações apontam para suposta fraude em obra de tapa buraco no convênio entre prefeitura de Parintins e o Governo do Estado, firmado em junho de 2011.

“Houve um convênio para pavimentação de vias, porém a obra não tinha sido feita, contudo, houve a comprovação por meio de um perito do MP que foi liberado um pagamento de 50% do valor da obra sem que a mesma tivesse a conclusão se quer de 10% do referido serviço”, disse o promotor.

Seffair destacou que também houve fraude nas medições que autorizavam o pagamento. “Todo pagamento de obras públicas acontecem por etapas. Na época a medição determinava que 50% da obra estivesse feita, mas a perícia do MP constatou que os dados não procediam”, contou o promotor.