O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), concluiu as negociações para a elaboração do primeiro Dissídio Coletivo dos farmacêuticos no Amazonas, estabelecendo condições de trabalho para a categoria.
Após várias reuniões, tanto o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas quanto o Sindicato que representa as drogarias e farmácias aceitaram a proposta do órgão ministerial, ratificando todos os termos das 26 cláusulas que compõem o primeiro instrumento de caráter normativo.
Foi acordado como medida mais importante, que os farmacêuticos terão, a apartir de agora, direito a pisos salariais variáveis de acordo com o porte econômico do estabelecimento, sendo assegurado a eles, no mínimo, um salário de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) em se tratando de farmácias de pequeno porte, com necessária anotação da CTPS.
O instrumento prevê, ainda, pisos salariais de R$ 1.800,00, R$ 2.100,00, R$ 2.400,00 e R$ 2.700,00, consoante com a capacidade econômica do empregador e a forma da contratação.
De acordo com o procurador do Trabalho responsável pela mediação, Tiago Muniz Cavalcanti, a formalização do acordo de forma pacífica fortalece a autonomia coletiva fomentada pelo ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista que foram as próprias partes que chegaram a um consenso, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
O acordo deverá ser homologado na próxima sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e terá vigência pelos próximos dois anos.
