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Feirantes de Manaus protestam em frente à CMM contra privatização de feiras e mercados

Manifestantes estão insatisfeitos com nova regra que prevê licitação para uso dos espaços comerciais nas feiras, sem hereditariedade na posse dos boxes. Sem não houver acordo, pode haver paralisação geral a partir do dia 15

Centenas de feirantes ocupam, nesta quarta-feira (6), a entrada da CMM

Centenas de feirantes ocuparam nesta quarta-feira (6) a entrada da CMM (Luiz Vasconcelos)

Dezenas de feirantes lotaram a via em frente a Câmara Municipal de Manaus (CMM), no bairro São Raimundo, Zona Oeste da capital, durante um protesto contra as novas regras para feiras e mercados na cidade. O Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus (Sindfeira), organizador do ato, promete paralisar as atividades nas feiras de Manaus a partir do dia 15, se não houver nova negociação.

Os feirantes estão insatisfeitos com a regra referente à licitação do uso dos espaços comerciais nas feiras, que não prevê a hereditariedade na posse dos boxes. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Prefeitura de Manaus estabeleceu prazo até próximo dia 31 de outubro para iniciar processo de privatização das feiras e mercados.

No TAC está condicionado que todos os feirantes de Manaus passarão por processo de licitação para utilizarem os espaços das feiras, sem previsão de hereditariedade, podendo ser concedida ou não uma vaga aos atuais feirantes. De acordo com o presidente do Sindfeira, David Lima da Silva, a entidade “é contra tudo que foi acordado” no TAC. Cerca de 20 mil feirantes estão cadastrados no sindicato.


A Prefeitura de Manaus acatou, nesta terça-feira (5), o pedido da Associação Comunitária dos Feirantes de Manaus para reavaliar o conteúdo do TAC. “Vamos concorrer com empresários, o que torna a licitação bem desigual. Se essa questão não for revertida, estimamos que 90% dos trabalhadores não terão como garantir seus negócios”, explicou o presidente da Associação, Deusdete Alves da Silva.

O presidente do Sindfeira, David Lima, afirma que o TAC foi firmado sem participação dos feirantes. “Nós tentamos participar apresentando propostas, levamos o promotor de Justiça (Antônio Mancilha) numa assembleia onde haviam mais de mil feirantes. Na época ele se comprometeu a fazer algumas mudanças, e depois o TAC foi assinado sem nenhuma das propostas que o Sindicato havia proposto. Somos contra a tudo que foi acordado nesse TAC. Discordamos de tudo”, disse.

Debate na CMM

Na segunda (4), vereadores na Câmara usaram o pequeno expediente para debater o tema. "Temos um problema. O Amazonino (Mendes) aprovou uma lei em 2011 que privatizava os espaços públicos do município, feiras, praia da Ponta Negra, até mesmo os cemitérios, mas eu na administração atual consegui retirar as feiras e mercados do caldeirão da privatização, num projeto de lei aprovado por esta Casa. E o que está fazendo o MPE? Eles aprovaram um TAC obrigando a prefeitura a privatizar e fazer licitação em todas as feiras”, disse Mário Frota.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) declarou, na ocasião, que a Casa não pode permitir que esse tipo de acordo seja assinado por secretários do município. “Como é que você vai pegar uma família que, por exemplo, está a 25 anos numa feira e licitar por 5 anos e depois botar outra no lugar e dizer que a anterior tem que sair? Não é assim que funciona”, disse.

O vice-líder do prefeito, Ednailson Rozenha (PSDB), classificou a ação do secretário de Produção e Abastecimento, Fábio Pachêco, de assinar o TAC de privatização das feiras como “acéfala”. “É tão absurdo, é tão fora de hora, é tão impensado esse gesto do secretário que seria bom ele reverter essa situação antes que os feirantes precisem vir a esta Casa ou até mesmo antes que o prefeito chegue a descobrir esta ação acéfala”.