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Órgãos intensificam fiscalizações durante Carnaval

Instalação de barracas de vendedores ambulantes sem autorização não será permitida, segundo a Sempab. Juizado também proibirá participação de menores de 5 anos durante festividades

Fiscais da Sempab intensificaram vistoria nesta sexta-feira (28)

Fiscais da Sempab intensificaram vistoria nesta sexta-feira (28) (Divulgação)

A instalação de barracas de vendedores ambulantes não será permitida na área externa do Centro de Convenções (Sambódromo), localizado na avenida Pedro Teixeira, bairro Flores, Zona Centro-Oeste de Manaus, durante o Carnaval. Equipes da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), estão atuando no entorno do local para realizar fiscalização.

A Sempab está atuando dentro do perímetro de segurança estabelecido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), onde não é permitida a instalação de vendedores ambulantes sem autorização. 

Segundo o diretor do Departamento do Comércio Informal (Decin) da Sempab, Paulo Gonçalves, a operação é um teste para a Copa do Mundo de 2014, que terá Manaus como sede. “Já estamos nos preparando para a Copa e o carnaval será uma espécie de treinamento de nossos servidores. Alertamos aos ambulantes para que respeitem o perímetro de segurança”.

A operação de monitoramento da área pela Sempab conta com mais de 40 fiscais distribuídos nos turnos da manhã, tarde, noite (inclusive madrugada), no entorno do sambódromo, até o término do carnaval.

Participação de crianças proibida

Crianças menores de 5 anos não poderão participar de marchas, blocos ou desfiles de carnaval na capital amazonense, seja para assistir ou para desfilar.

A determinação consta no art. 5º da Portaria nº 02/2014, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nas festas de carnaval deste ano e tem o objetivo de evitar que essas crianças sejam expostas a situações de risco e a atos de violência. A portaria é assinada pelo juiz Bismarque Gonçalves Leite, titular da Juizado. O magistrado proíbe também que adultos, ainda que sejam os pais ou responsáveis, participem de danças conduzindo crianças no colo ou nos ombros.

O artigo 2º da portaria determina que, durante as festividades infanto-juvenis realizadas em clubes e outros locais, sejam observados o horário máximo de 20h para o encerramento desses eventos; o acompanhamento pelos pais de crianças menores de até 14 anos durante os festejos; e os adolescentes (maiores de 14 a menores de 18 anos) podem estar desacompanhados.

Outra observação diz respeito aos trajes, pois fantasias que atentam ao decoro público e à moral estão proibidas, assim como objetos perfurantes e cortantes em complemento de fantasia; também é proibida a venda de lança-perfumes, bisnagas plásticas, latas de talco e de bebidas alcoólicas, nem mesmo para os adultos. As fantasias que sejam de pinturas por todo o corpo estão proibidas para os adolescentes menores de 18 anos, de acordo com o art. 9º da portaria.

Equipes do Juizado irão fiscalizar os locais de festividades e, caso seja identificada alguma infração, serão tomadas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) e no Código Penal.