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Implurb aplica multas por utilização irregular de calçadas na Av. Eduardo Ribeiro

Com a liberação das calçadas, Prefeitura agora fiscaliza a utilização irregular delas para expor mercadorias; ato contraria Plano Diretor

Fiscais da prefeitura orientaram os lojistas a recolher produtos das calçadas

Fiscais da prefeitura orientaram os lojistas a recolher produtos das calçadas (Bruno Kelly )

Cinco multas, uma notificação e mais de 20 orientações a lojistas são parte do balanço da fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) realizadas nas últimas 48 horas na avenida Eduardo Ribeiro. Os maiores problemas encontrados foram obstrução do passeio público com risco aos pedestres, e cobertura e publicidade irregulares. A Gerência de Patrimônio Histórico (GPH), intensificou as ações de rotina em razão da transferência dos camelôs para os camelódromos, o que liberou o espaço para o pedestre.

 Durante o trabalho desta quarta-feira (26), segundo a fiscal Silvana de Oliveira, mais de 15 lojas foram orientadas a não colocar mercadorias fora do comércio, assim como objetos e produtos pendurados nas sacadas e parapeitos. Os comerciantes ainda foram informados sobre a necessidade de adequação de publicidade, sob pena de multa e ação administrativa. A GPH também atua para a retirada de propaganda irregular nas proximidades de prédios históricos da Eduardo Ribeiro.

 Segundo o Plano Diretor, no Código de Postura (005/14), art. 38, parágrafo quinto, é proibido a “utilização do passeio público para operação de carga e descarga, como também para a exposição de qualquer tipo de produtos”.

Segundo a lei, os “logradouros públicos deverão atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos definidos pelas normas técnicas federais”.

Apesar de a fiscalização ser rotina no órgão para combater a obstrução de passeio público, em razão da colocação de expositores de mercadorias, manequins e produtos em geral, o trabalho será intensificado para fortalecer a calçada limpa, livre de obstáculos e desocupadas para trânsito de pedestres.

* Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).