Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Após empresa ter alvará cassado, Infraero passa a operar estacionamento do aeroporto

Preço irregular será cobrado até sexta (16), prazo solicitado pela Infraero para adequar o sistema. Alvará de empresa foi cassado na última sexta (9) após receber dois autos de infração

Empresa Comatic teve alvará cassado por órgãos de defesa do consumidor

Empresa Comatic teve alvará cassado por órgãos de defesa do consumidor (Bruno Kelly)

Órgãos de defesa do consumidor realizaram uma intervenção na tarde desta terça-feira (13) após o alvará de funcionamento da empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, a Comatic Serviços e Comércio Ltda, ter sido cassado na última sexta (9). A companhia havia recebido duas notificações pelo não cumprimento da lei que estabelece valor fracionado. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) passará a operar o serviço no local.

A intervenção iniciou por volta de 14h e contou com a participação de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Instituto Municipal de Ordem e Planejamento Urbano (Implurb), Delegacia do Consumidor (Decon), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e do Procon Manaus, representado pelo ouvidor geral do município Alessandro Cohen. Durante a ação, o estacionamento ficou liberado por cerca de 10 minutos.

A Comatic Serviços e Comércio Ltda. foi autuada pela primeira vez no dia 21 de janeiro deste ano, data que começou a funcionar no aeroporto, a pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A primeira multa foi de R$ 7.459, o que corresponde a 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). A empresa recorreu no prazo legal, mas teve decisão indeferida.

Segundo Cohen, a Infraero deverá cumprir normas estabelecidas na Lei Municipal 1.752/2013, conhecida como Lei do Estacionamento Fracionado. “Apesar de ser uma instituição federal, a Infraero possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), portanto, também precisará cumprir a lei”, disse.

O ouvidor também adiantou que a Infraero deve adequar o serviço até sexta-feira (16). Até lá, segundo a empresa, o preço do estacionamento deverá ser o que já é arrecadado – R$ 5 (primeira hora ou fração), R$ 1 (hora ou fração adicional) e R$ 28 (diária). A Infraero não informou sobre o novo valor que será cobrado dentro da Lei Municipal e aguarda decisão da Justiça.  

Fiscalização

Segundo o Procon, a fiscalização para coibir abusos na cobrança de estacionamento é realizada diariamente em várias zonas da cidade onde existem empresa explorando o serviço. No último mês, por exemplo, três shoppings foram fiscalizados com o retorno da cobrança do valor fracionado, após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, que derrubou a liminar impedindo a cobrança.

A ação foi realizada no Manaus Plaza, Amazonas Shopping e Millennium Shopping, gerenciados pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – Sinart (Amazon Park). Apesar da fiscalização não constatar o descumprimento da lei, durante a fiscalização, os shoppings foram orientados a se adequar em relação à fixação da tabela de preço de estacionamento para clientes. As tabelas devem ser afixadas tanto nos guichês de pagamento, quanto nas cancelas das entradas dos shoppings.

*Colaborou a repórter Chris Reis