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2º Juizado 'Maria da Penha' será inaugurado nesta quinta-feira

No ano passado, 5.365 processos foram distribuídos para a antiga Vara Maria da Penha, a maior parte – 4.712 -, classificada como “decorrente de violência doméstica”

Manaus, 18 de Março de 2013

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Violência contra mulher: grávida, Jaqueline Cardoso Barbosa foi torturada e mantida em cárcere privado pelo ex-companheiro

No ano passado, 5.365 processos foram distribuídos para a antiga Vara Maria da Penha (Ney Mendes/ACRITICA)

Nesta quinta-feira (21), às 10h, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Estado irão instalar o 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha), no bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus. Com a inauguração, a mulher amazonense passará a contar com duas unidades do Judiciário em Manaus exclusivamente voltadas para o julgamento de processos relacionados a esse tipo de violência.

O 2º Juizado vai funcionar na avenida Presidente Kennedy, 399, Educandos, no prédio do Cream (Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher), onde já operam outros serviços que oferecem suporte e acompanhamento à mulher que foi vítima de violência. O 2º Juizado iniciará suas atividades com um magistrado – a juíza de Direito Luciana da Eira Nasser -, e mais oito servidores e dois estagiários.

E o 1º Juizado “Maria da Penha” continuará funcionando no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, no horário do expediente forense: das 8h às 14h, de segunda a sexta. O telefone dessa unidade para informações ou orientações é o (92) 2127-7555.

No ano passado, 5.365 processos foram distribuídos para a antiga Vara Maria da Penha, a maior parte – 4.712 -, classificada como “decorrente de violência doméstica”. De acordo com o Relatório Estatístico Situacional, elaborado pelo setor de Estatística do TJAM, as ações por ameaças (199) estão com o segundo maior número de processos; em seguida, violência contra a mulher (111) e lesão corporal (65). Também foram recebidos processos sobre constrangimento ilegal, crimes contra a vida e contra o patrimônio, estupro, injúria, sequestro e cárcere privado, violação de domicílio, entre outras ações.

A instalação do novo Juizado está sob coordenação da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e a juíza Luciana Nasser irá responder pelo 2º Juizado. A vaga do juiz titular será provida pelo critério de merecimento, conforme edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 4 de março, na página 11 do Caderno Administrativo.

Com informações da assessoria.

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