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Juizado alerta que crianças com menos de 5 anos não podem de participar do carnaval

A medida pretende evitar que crianças sejam expostas a situações de risco e a atos de violência. Prefeitura e Estado também promovem campanha de conscientização à exploração infanto-juvenil


O Bloco da Galinha Pintadinha é o mais esperado pelos pequenos foliões

Participação de crianças no carnaval está restrita aos bailes infantis (Divulgação)

O Juizado de menores do Amazonas alerta aos pais e responsáveis que crianças menores de 5 anos não poderão participar de marchas, blocos ou desfiles de carnaval na capital amazonense, seja para assistir ou para desfilar. 

A determinação consta no art. 5º da Portaria nº 02/2014, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nas festas de carnaval deste ano e tem o objetivo de evitar que essas crianças sejam expostas a situações de risco e a atos de violência. A portaria é assinada pelo juiz Bismarque Gonçalves Leite, titular do Juizado. 

O magistrado proíbe também que adultos, ainda que sejam os pais ou responsáveis, participem de danças conduzindo crianças no colo ou nos ombros. 

O artigo 2º da portaria determina que, durante as festividades infanto-juvenis realizadas em clubes e outros locais, sejam observados o horário máximo de 20h para o encerramento desses eventos; o acompanhamento pelos pais de crianças menores de até 14 anos durante os festejos; e os adolescentes (maiores de 14 a menores de 18 anos) podem estar desacompanhados. 

Regras para fantasias


Outra observação diz respeito aos trajes, pois fantasias que atentam ao decoro público e à moral estão proibidas, assim como objetos perfurantes e cortantes em complemento de fantasia; também é proibida a venda de lança-perfumes, bisnagas plásticas, latas de talco e de bebidas alcoólicas, nem mesmo para os adultos. 

As fantasias que sejam de pinturas por todo o corpo estão proibidas para os adolescentes menores de 18 anos, de acordo com o art. 9º da portaria. 

Equipes do Juizado irão fiscalizar os locais de festividades e, caso seja identificada alguma infração, serão tomadas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) e no Código Penal. 

Ação conjunta

Governo do Estado e Prefeitura de Manaus também prepararam um esquema para atuar no combate à violência sexual infanto-juvenil e trabalho infantil neste carnaval. Mais de 400 servidores do município e do Estado, além de membros de entidades e da própria sociedade civil organizada foram divididos em equipes para atuação no combate à violência sexual infanto-juvenil e trabalho infantil durante o carnaval. A estratégia inclui quatro equipes volantes, divididas pelas principais zonas da cidade onde ocorrerão bandas e festividades.

Cada equipe é formada por pelo menos cinco profissionais de especialidades pré-definidas (são psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e abordadores sociais). Juntos, estes profissionais estarão conscientizando os foliões sobre a importância da defesa dos direitos humanos e realizando ações de abordagem, monitoramento e encaminhamento de pessoas encontradas em situação de violação de direitos.

Além destas equipes volantes, uma equipe fixa estará no Centro Estadual de Convivência da Família Maria de Miranda Leão, localizado na Rua Lóris Cordovil, Alvorada 1, zona Centro-Oeste da cidade. No local, a equipe receberá as pessoas encaminhadas pelas equipes de rua, dando-lhes a destinação necessária, conforme o caso. As equipes, tanto fixas quanto volantes, atuarão ininterruptamente durante todo o carnaval, divididas em turnos de seis horas cada. 

O plano de ação para o carnaval foi definido durante reunião do Comitê Local Pró-Copa realizada, na quinta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Manaus, para a defesa dos direitos humanos, especialmente no combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes.

O Comitê Local Integrado Pró-Copa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e composto por membros do município, Estado, poder judiciário, da sociedade civil organizada e Conselhos Tutelares.

A titular da Semasdh e coordenadora do Comitê Local Integrado Pró-Copa, Goreth Garcia Ribeiro, acredita que o trabalho do Comitê poderá ser ainda maior. “Queremos que o Comitê funcione em todos os grandes eventos. Queremos que ele nos proporcione uma articulação perene e fomente a criação de uma rede articulada, que dialogue constantemente, possibilitando que cada ente possa, ao identificar uma situação específica de violação de direitos, saber exatamente para onde encaminhar as pessoas envolvidas e como acompanhá-las”.

*Com informações da assessoria