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Justiça do AM decreta nova prisão preventiva para Adail

O TJ-AM decretou um segundo mandado de prisão com base na sustentação do Ministério Público de atentados contra vítimas e testemunhas do processo. O pedido foi acatado e, agora, a defesa do Prefeito de Coari (AM) precisa de dois habeas corpus

Adail Pinheiro em entrevista que nega as acusações de pedofilia

Adail Pinheiro em entrevista que nega as acusações de pedofilia (Evandro Seixas)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decretou novo mandado de prisão preventiva contra Adail Pinheiro nesta sexta-feira (14), referente à ação penal de 2009, época em que o Prefeito de Coari (AM) foi investigado pela Polícia Federal na operação denominada "Vorax". A decisão tem como base um novo fato apresentado pelo Ministério Público e dá prosseguimento às recomendações do ministro Roberto Barros, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu um habeas corpus impetrado há cinco anos pela defesa de Adail, quando este foi preso em 2009.

Ou seja, caso Adail consiga um habeas corpus para a prisão preventiva expedida na última semana pela Justiça, pela qual segue preso desde sábado (8) na sede do Comando de Policiamento Especializado (CPE), em Manaus, ele continuará preso devido ao novo mandado.

O Prefeito do município amazonense de Coari é acusado judicialmente de envolvimento e favorecimento à prostituição de menores de idade no município amazonense de Coari (localizado a 363 quilômetros de Manaus), após ampla investigação da Polícia Federal.

Com a extinção do habeas corpus, o STF devolveu o processo para o Estado do Amazonas para decidir se ainda havia necessidade de decretar a prisão de Adail Pinheiro. Diante dessa devolução, o relator do processo, desembargador Rafael Romano, abriu vista para o MP e, ao receber o parecer do órgão, expediu sua decisão.

A decretação da prisão cautelar foi concedida porl Romano, que considerou os fatos apresentados pelo MP, referentes ao atentado às vítimas e testemunhas do processo no município de Coari, e sustentou que se trata de uma circunstância que põe em risco a instrução do processo criminal.

Para ser liberado, a defesa de Adail Pinheiro precisaria agora de dois habeas corpus. Seus advogados já afirmaram que irão recorrer da decisão.

Resguardar integridade das vítimas

O MP alertou para os atos de ameaça e atentado que estariam ocorrendo contra as vítimas e seus familiares em Coari.

“Nesse cenário grotesco, é preciso resguardar, também, a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas que figuram na presente ação penal, em sua maioria crianças e adolescentes, que ousaram desafiar a lei do silêncio e confiaram suas esperanças à Justiça”, conforme trecho do MP.

Entenda o caso

Após cinco anos, decisão do ministro Luiz Roberto Barroso derrubou a liminar que decretava a liberdade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que foi preso em 2009. A liminar foi expedida pelo Ministro Gilmar Mendes.

À época, Adail ficou preso por 63 dias. A decisão voltou ao judiciário do Amazonas, que decretou novamente a prisão do prefeito, que já está detido e responde por outros processos.