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Justiça encontra irregularidades em portos privados de Manaus

Fiscalizações ocorreram na terça (18) e nesta quarta-feira (19) em três locais. No Porto Chibatão, por exemplo, procuradores consideraram situação 'alarmante' e constataram falta de sinalização, asfalto e manutenção de equipamentos precários e trabalhadores sem registro de carteira

Irregularidades em relação a segurança e saúde dos trabalhadores foram constatadas pelo órgão durante vistorias

Irregularidades em relação a segurança e saúde dos trabalhadores foram constatadas pelo órgão durante vistorias (Divulgação/MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) realizou nesta terça (18) e quarta-feira (19) fiscalizações em três portos privados de movimentação de cargas em Manaus. Nos três locais, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), Porto Chibatão e o Superterminais, o órgão inspecionou o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados para garantir condições de saúde e segurança do trabalho. Em todos os portos foram encontradas irregularidades.

As fiscalizações foram realizadas em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com os Auditores Fiscais Francisco Edson Ferreira Rebouças  e Marcelo Menezes de Souza Lima e quatro procuradores do trabalho.

O primeiro lugar inspecionado foi o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) localizado na rua Travessa Vivaldo Lima, 25, Centro, Zona Sul de Manaus. Segundo a procuradora do Trabalho Andrea Gondim, as principais irregularidades constatadas estão na escalação de trabalhador e inadequação de vestiários e banheiros.

“Foi constatado o descumprimento da escalação rodiziária, ou seja, existe preterição e beneficiamento de trabalhador, e escolha de função pelos trabalhadores portuários sem a punição adequada. O grupo móvel encontrou também a existência de banheiros inadequados e vestiários sem estrutura para os trabalhadores”, afirmou a procuradora. 

Já no Porto do Chibatão, localizado na rua Zebu, 201, bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul, a situação encontrada pelos procuradores e auditores fiscais do Trabalho foi alarmante. Sinalização vertical e horizontal deficiente, asfalto do píer precário ou quase inexistente, trabalhadores sem registro em carteira e falta de manutenção em guindastes e lanças.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Lima, a falta de manutenção das máquinas põem em risco a vida dos trabalhadores.

“O Porto do Chibatão encontra-se em situação precária. Na parte superior dos guindastes, por exemplo, encontrou-se o acúmulo de uma grande quantidade de óleo nas escadas de acesso dos trabalhadores. Em função da chuva e durante a movimentação da máquina, essa substância se acumula na parte interna e, como não há manutenção preventiva, esse óleo escorre com a movimentação do guindaste, o que gera um risco de queda para os trabalhadores”, explicou o auditor

O Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar uma ação civil pública (acp) para pedir na justiça que o porto Chibatão cumpra com as normas de segurança previstas, caso o Porto não comprove as correções das irregularidades até o dia da audiência administrativa, marcada para esta quinta-feira.

“Como o Chibatão já tinha firmado um Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT, nós vamos pedir a execução da multa estipulada nos TAC´s firmados em relação às condutas nele previstas e ainda ajuizar a acp, cobrando a manutenção nos guindastes, a iluminação noturna e a sinalização das boias salva vidas. Se um trabalhador cair na água a noite, por exemplo, ele não será visto, porque a bóia não tem sinalizador”, justificou Andrea.

O Porto fiscalizado nesta quarta-feira foi o Superterminais. Problemas pontuais como banheiros sem água e sem iluminação e em quantidade insuficiente para atender cerca de 80 trabalhadores que estavam fazendo o carregamento e descarregamento em dois navios enquanto aconteceu a fiscalização. Audiências administrativas estão marcadas para esta quinta e sexta-feira onde os procuradores ouvirão os envolvidos e tentarão dar uma solução para os problemas encontrados.

Segundo a assessoria do Porto Chibatão, em vistoria da Comissão Permanente Nacional Portuária, realizadas no Grupo Chibatão, em agosto de 2013, por equipes de até 20 profissionais do órgão, e mais inúmeras fiscalizações do MPT por todo o ano de 2013, nada das ocorrências agora apontadas em fevereiro foram sequer mencionadas ou registradas.

A empresa também informou que não existem colaboradores do Grupo Chibatão sem registro em carteira de trabalho, visto que empresas terceirizadas são contratadas para a execução do serviço e que a ISO (Organização Internacional para Padronização) comprova a qualidade da manutenção dos equipamentos.

Em nota, a assessoria do Porto completou informando que o Grupo Chibatão está investindo R$ 5 milhões em sinalização e asfaltamento especial. Todas as informações serão apresentadas em audiência nesta quinta-feira (20).