A Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela liminar na qual aluno, que ainda não concluiu o ensino médio, solicitou ser submetido a exame por meio do qual abreviaria a conclusão dessa fase escolar, visando, com isso, sua matrícula em instituição de ensino superior.
Em face das disposições da lei de diretrizes e base da educação, bem como diante da jurisprudência consolidada pelos Tribunais Federais no País, que vedam a matrícula junto à instituição de ensino superior daqueles que não concluíram o ensino médio, foi negada a medida liminar pedida pelo estudante autor da ação.
