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Liminar impede rodoviários de praticarem catraca livre

Liminar da Juíza do Trabalho Eulaide Vilela estipula multa de R$ 10 mil por dia e por ônibus que tiver comprovadamente a catraca liberada

Rodoviários paralisam 100% da frota e prejudicam passageiros neste segunda-feira (7)

Paralisação de 100% da frota no último dia 7 prejudicou vários usuários (Luiz Vasconcelos)

Sempre quando o assunto é greve dos rodoviários, uma pergunta passa pela pergunta do cidadão comum: por que os rodoviários não mantêm o serviço sem cobrar pelas passagens, de maneira a chamar atenção dos donos das empresas sem prejudicar os usuários? No caso recente ocorrido em Manaus, a resposta vem na forma de uma liminar que, desde 2012, impede o Sindicato dos Rodoviários de realizar este tipo de manifestação, chamada "catraca livre".

Ela é resultado de uma reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) em que os sindicalistas prometeram realizar a catraca livre, caso todas as reivindicações da Convenção Coletiva 2014/2015 não fosse atendidas.

Em resposta, a Juíza do Trabalho, Eulaide Maria Lins Vilela, determinou que, caso os rodoviários realizassem a catraca livre, sejam multados em R$ 10 mil por dia e por ônibus que tiver comprovadamente a catraca liberada.

"Além da proibição judicial, há o crime de apropriação indébita, já que os passageiros não estariam pagando as passagens e o motorista poderia ser punido em até cinco anos de prisão, mais multa", destaca Fernando Borges, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

De acordo com Borges, o Sinetram espera chegar a um acordo até o dia 1º de maio, dia em que se inicia a data-base, para que a população não seja mais surpreendida e prejudicada com as greves.