Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

MP pede que Justiça obrigue a prefeitura a construir creches

Promessa de campanha do ex-prefeito Amazonino Mendes encampada pela gestão do prefeito Artur Neto, a construção de creches em Manaus provocou uma ação judicial

Atualmente sete creches municipais estão em construção em Manaus

Atualmente sete creches municipais estão em construção em Manaus (Divulgação/ Semcom)

Já está nas mãos da juíza Rebeca Mendonça de Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, o pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de Manaus a construir creches. Na ação civil pública, apresentada no dia 4 deste mês, o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) requer também melhorias na qualidade de ensino da rede pública de ensino infantil do município.

A ação, assinada pela promotora Vânia Marques Marinho, determina que o orçamento de 2015 da Prefeitura de Manaus deve reservar recursos suficientes para a “aquisição ou desapropriação de terrenos e construção de prédios para funcionamento de creches, pré-escolas” e escolas do ensino fundamental. A ação não prevê a quantidade de novas creches e escolas a serem criadas.

Se a ação for aceita pela Justiça, o descumprimento da medida poderá gerar multa de R$ 200 mil à prefeitura e à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e mais R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento.

No texto da ação, a promotora Vânia Marinho justifica que a medida tem por objetivo garantir o acesso de todas as crianças ao serviço de educação pública, com “melhoria real da qualidade do ensino”. A promotora afirma que há “negligência do ente político” quanto à aplicação das verbas destinadas à educação infantil.

Vânia Marinho constata que um montante elevado de verbas da educação é destinado à manutenção de programa de bolsas de estudos em universidades particulares (Bolsa Universidade), quando o município deveria priorizar o ensino infantil e fundamental, conforme prevê a Lei Orgânica do Manaus (Loman).  A promotora afirma que há quase quatro anos a Promotoria da Infância e Juventude tem comunicado o município sobre a “injustificável ausência de oferta de vagas em creches” em Manaus.

De acordo com ela, a ação pública pretende resguardar o direito das crianças que estão sendo vítimas da negligência. Segundo a promotora, há clara violação do direito básico à educação.

“Tal fato causa prejuízos irreparáveis às crianças que dependem da rede pública municipal  de ensino, que ficam privadas de atendimento escolar adequado para a idade e da companhia de pares da mesma faixa etária”, afirmou.

A promotora cita reportagem publicada por A CRÍTICA no dia 29 de janeiro, que revela o défict de 192 creches em Manaus e que o ano letivo começou com 27 mil crianças com idade escolar fora da sala de aula.

O secretário municipal de Governo, Márcio Noronha, disse ontem  que as obras de 16  novas creches já foram licitadas. Até o fim de 2016, a Prefeitura de Manaus projeta entregar 110 creches.

“Estamos trabalhando para isso, mas depende muito do recurso. Não é só fazer uma creche, tem a manutenção. O custo anual da manutenção de uma creche é aproximadamente o mesmo valor da construção. Isso acaba se tornando um custo muito alto para a prefeitura”, disse.

Posicionamento do Governo Federal

O secretário ressaltou que a prefeitura aguarda um posicionamento do Governo Federal para uma parceria, onde o governo bancaria 90% do custo de manutenção das creches. “Apresentamos esse projeto ao Ministério da Educação mas até agora não obtivemos resposta”, disse. O custo é alto. Por isso que a gente necessitaria do apoio do Governo Federal”, completou.

Sobre a priorização de investimento no ensino superior citada pelo MP, o secretário disse que não há discrepância nos investimentos feitos no Bolsa Universidade em relação ao investimento na educação básica.

“Até porque grande parte dos recursos é isenção fiscal, não há muito repasse de recursos”, afirmou.