O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) está investigando, por meio da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, “possíveis irregularidades no âmbito do transporte coletivo executivo e alternativo” de Manaus. De acordo com informações da assessoria, após a entrega de um dossiê, há algumas semanas, denunciando fraude no sistema executivo, novos elementos foram inseridos ao processo, que pode gerar uma ação por improbidade administrativa contra o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU), Marcos Cavalcante.
A promotora de justiça Wandete de Oliveira Netto está à frente das investigações. Segundo o MPE, a Ação Civil Pública pode culminar, ainda, no pedido de ressarcimento do dinheiro que porventura tenha sido captado ilicitamente por meio das cooperativas.
Mais denúncias
Depois dos permissionários do transporte executivo, agora é a vez de um membro do Alternativo - modalidade de transporte de passageiros também por micro-ônibus - denunciar fraudes envolvendo cooperativas. Segundo Marcelo Henrique da Silva Duarte, permissionário da Cooperativa de Transporte Alternativo Coletivo e Urbano do Estado do Amazonas (Cooptaf), ele e os outros 259 membros da categoria pagaram R$1,5 mil, cada, às cooperativas, descontados do repasse da bilhetagem eletrônica, totalizando R$ 390 mil.
De acordo com ele, R$ 1 mil foi o valor pago para liberar a circulação dos veículos em toda a cidade e não apenas em uma zona e garantir a continuidade dos permissionários no sistema por meio de contrato precário. Já os R$ 500 restantes foram pago para aumentar o número de passageiros da bilhetagem eletrônica, passando de 1,2 mil para 2 mil por semana. O dinheiro seria descontado pelas próprias cooperativas, após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetran) repassar os R$2.666 de cada cooperado à direção das mesmas. O presidente de cada cooperativa descontava o valor, repassava o que sobrava aos motoristas.
Quem não aderisse estava sujeito à apreensão do veículo por circular em local proibido e teria que pagar multa de R$ 2,9 mil para a retirada, além das diárias do parqueamento. Ele não apresentou provas do funcionamento do esquema, apenas uma denúncia que foi protocolizada no Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, na qual ele relatava a apreensão de seu veículo e as tentativas em vão de retornar ao sistema.
Marcelo perdeu a vaga dentro do sistema após a apreensão de seu micro-ônibus, ano passado. O motivo foi circular em local proibido para esse tipo de transporte. A irregularidade foi cometida por um motorista auxiliar e ele acusa o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, de substituí-lo no sistema por um amigo que não participou da licitação. Marcelo assegura, ainda, que conseguiu a liberação do veículo este ano por força de liminar. “Mas outro cara está rodando com o meu número (244F) e tenho fotos que provam isso”. Ele diz que não conseguiu voltar a atuar porque, quando o veículo foi liberado, havia passado o prazo para a assinatura do “contrato precário”, documento que estendeu o prazo de atuação da categoria na cidade, haja vista que o contrato original venceu este ano.
Contradição
Declarações feitas após reportagem publicada na última semana no portal ACRITICA.COM sobre um esquema de fraude no sistema de transporte executivo, denunciado por meio de um dossiê entregue ao MPE, são contraditórias, segundo Rubem Goes, autor do dossiê.
Em um termo de declaração protocolizado no SMTU e no MPE e entregue por ele à reportagem, membros de cooperativas, como Márcio José Telles da Silva, Orlando Lima Santos e José Orlando, declararam, em 25 de abril de 2009, existir a fraude no sistema. Eles assinaram os relatos e, na semana passada, negaram em entrevistas a veículos de comunicação locais que a irregularidade existisse. No termo de declaração, eles asseguram que “vagas são vendidas ilegalmente” no transporte executivo ao valor de R$50 mil.
O termo acusando de extorsão, ameaça, estelionato e apropriação indébita Júlio de Oliveira Mendes, presidente da Cooperativa dos Permissionários do Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (Coopermo), e Marcos Cavalcante, que teria influência dentro do SMTU. Os depoimentos foram colhidos por advogados da SMTU, à época gerida por Ivete Barros e Air José, mas nenhuma providência foi tomada.
Rubem e Marcelo dizem estar recebendo ameaças de morte após as denúncias. Eles informaram que solicitaram suas inserções no Programa de Proteção à Testemunha. O pedido foi feito diretamente à ministra da secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário, quando a mesma esteve em Manaus. Ela, segundo Rubem e Marcelo, garantiu o benefício.
Marcos Cavalcante
O superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante, informou que, como advogado, já defendeu os interesses de cooperativas, “mas nunca em valores desse tamanho (R$ 90 mil)”. Ele se disse surpreso com o valor no honorário e frisou que nunca acordou com ninguém valores em troca de aprovação em licitação e disse que não tem ligação com qualquer cobrança ilícita que porventura esteja sendo feita por presidentes de cooperativas. Ele também garantiu não ter nenhum contato com Júlio de Oliveira.
De acordo com Cavalcante, os executivos serão extintos quando os novos ônibus chegarem. Porém, ele não descartou a ideia de uma licitação para os micro-ônibus. Contudo, Cavalcante lembrou que na ata assinada pelos permissionários do executivo quando o sistema foi criado, ficou claro que o serviço era temporário. “Os executivos roubam mais de dois milhões de passageiros dos convencionais”, explica. Com a retirada dos micro-ônibus e a inserção de novos ônibus, ele garante que a tendência é que a tarifa, hoje é de R$ 2,25, seja reduzida.
Já sobre o pagamento de valores para circulação dos alternativos em toda a cidade, Cavalcante afirmou que a medida só foi adotada por conta da redução da frota de convencionais em razão das apreensões de ônibus antigos, frutos de visitas às garagens. ”Botamos os executivos em cima dessas rotas, caso contrário, a cidade teria parado. Foi uma decisão técnica”.
Cavalcante também justificou a substituição de Marcelo no sistema por conta da irregularidade cometida por ele. Segundo Cavalcante, se há desvio da verba do passafácil, “o problema é das cooperativas”. “O Marcelo foi punido na forma da lei. Quando estabelecemos regras de transpor e alguns são prejudicados, estamos correndo risco de morte”, declarou o diretor-presidente, classificando a de núncia de envolvimento dele com o suporto esquema como leviana. “Se as cooperativas têm acertos com os cooperados, o poder público nada tem a ver com isso”, afirmou, mesmo o sistema sendo formado por concessões públicas.O diretor-presidente da SMTU negou que tenha qualquer participação em esquema de fraudes envolvendo executivos e alternativos.
