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MPF-AM recomenda restauração da Santa Casa de Misericórdia

Iphan, Governo do AM e Prefeitura de Manaus devem promover, em conjunto, ações para restaurar e conservar o prédio histórico, construído em 1880 e abandonado há dez anos no Centro histórico de Manaus

Santa Casa de Misericórdia, em Manaus, está fechada há sete anos

Os órgãos têm dez dias responder a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (Marcio James)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Governo do Amazonas e ao Município de Manaus que promovam, em conjunto, ações necessárias para a restauração e conservação do edifício da Santa Casa de Misericórdia, que fica no Centro da capital. Os órgãos têm dez dias responder a recomendação.

O prédio, que foi construído em 1880 e está abandonado há cerca de dez anos, fica dentro da área tombada como “Centro Antigo da Cidade”. A recomendação se baseou em apuração realizada por meio de inquérito civil público instaurado pelo MPF em 2013. Informações técnicas encaminhadas pelo Iphan referentes à inspeção realizada em agosto de 2013 atestaram o status de abandono e degradação do prédio da Santa Casa de Misericórdia.

O relatório registra que o estado atual de conservação do conjunto arquitetônico é externamente ruim, devido à falta de manutenção. Entre outros danos, foram identificadas pichações, sujeira, degradação nas coberturas, nas luminárias, na escadaria externa, infiltrações e degradação da pintura com descascamento.

A diretora presidenta da Santa Casa, Ana Selma Pinheiro, informou ao MPF-AM, por meio de documento, que “após dez anos de total abandono pelo poder público, a instituição encontra-se fechada com todo o patrimônio comprometido; que por falta de manutenção predial, o telhado está cheio de goteiras, as calhas e rufos deteriorados pela ação do tempo, fato este que compromete toda a estrutura física; ação de vândalos e marginais, que entram a luz do dia e roubam vários objetos assim como destroem a sua estrutura física como pichamento de suas paredes”.

Ana Selma explicou ainda que a Santa Casa sobrevive, atualmente, sem recursos financeiros, o que inviabiliza uma solução no mercado, pois todos os bens patrimoniais estão penhorados pela Justiça do Trabalho, alguns já foram leiloados, as contas bancárias estão bloqueadas e não existe fornecimento de energia elétrica desde 2010.

Atuação compartilhada

No documento, o MPF-AM destaca que a proteção do patrimônio histórico e cultural é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios. A recomendação cita ainda trechos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que prevê a responsabilidade do município em relação à cultura através da identificação, proteção, conservação, valorização e recuperação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e paisagístico do município.

Pela constatação de carência econômica do proprietário do imóvel tombado, conforme a jurisprudência adotada sobre o tema no Brasil, a recomendação do MPF também ressalta que a incumbência de realizar obras de conservação e reparação do patrimônio histórico é dos órgãos estatais responsáveis, podendo a União vir a arcar com as despesas necessárias para realização da recuperação do prédio da Santa Casa de Misericórdia.

*Com informações da assessoria de imprensa