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MPF e MP/AM exigem melhorias no atendimento do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro

Problemas encontrados pelos órgãos vão desde carência de profissionais de saúde até a ausência de roupas para os pacientes. Os ministérios pediram a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento

Em relatos recolhidos durante visitas, constatou-se que os pacientes não praticam atividade de recreação, lazer ou esporte

Em relatos recolhidos durante visitas, constatou-se que os pacientes não praticam atividade de recreação, lazer ou esporte (Bruno Kelly/AC)

A constatação de condições indignas de atendimento aos pacientes no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro levou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) a pedirem na Justiça que a União e o Estado do Amazonas sejam obrigados a cumprir uma série de medidas, como contratação de profissionais de saúde, compra de ambulância e realização de reformas no prédio, para garantir condições de funcionamento e prestação de serviços.

A ação lista 15 medidas urgentes a serem analisadas pela Justiça Federal, que vão desde a disponibilização de efetivo tratamento de saúde individualizado nas áreas de psiquiatria, psicologia, odontologia e fisioterapia até a concessão de mudas de roupas individuais e itens de higiene pessoal em quantidade suficiente para o uso durante a semana.

Entre outras medidas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual também pediram o fornecimento de serviço de terapia ocupacional, com planos de reabilitação e adaptação social para cada um dos pacientes atendidos pelo hospital.

Como pedido final, o MPF e o MP/AM também pedem a condenação do Estado e da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Entre outros argumentos para embasar o pedido, os órgãos destacam que a situação a que os pacientes são submetidos violam gravemente direitos humanos e ferem a dignidade humana.

O MPF e o MP/AM pediram a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento após o prazo inicial de 15 dias, caso a Justiça decida a favor dos pedidos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas sob o nº 000785-09.2014.4.01.3200 e aguarda decisão do juiz. 

Quadro de abandono

Em inspeções realizadas ao centro psiquiátrico realizadas antes de levarem o caso à Justiça, representantes do MPF e do MP/AM verificaram que os pacientes estão submetidos a “condições de habitação e tratamento indignos, degradantes, em quadro de abandono”. Refeições inadequadas, ausência de desfibrilador em condições de funcionamento e de ambulância própria são exemplos dos problemas encontrados no local. Também faltam fraldas, material de higiene pessoal, toalhas, lençóis de cama e os pacientes têm que compartilhar roupas entre si, pois há poucas peças.

Relatos colhidos durante as visitas ao hospital psiquiátrico indicaram ainda que os pacientes não praticam atividades de recreação, lazer e esporte e não dispõem de terapia ocupacional. “Nada está sendo feito para a autonomia dos internos. Os pacientes ficam na mesma situação, caracterizando verdadeiro depósito humano”, destaca um trecho da ação civil pública.

Estrutura precária

O sucateamento das instalações físicas do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro também é alvo da ação judicial. Durante a inspeção, foi constatada falta de lâmpadas e bocais na enfermaria e em alguns quartos e corredores. De acordo com o MPF e o MP/AM, o Estado não investe no atual sistema de internação sob a desculpa de que implementará o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), o que não ocorre, de fato, deixando os doentes com transtorno mental no limbo.

“A futura implantação do SRT é mera desculpa: o que a atual falta de fralda, por exemplo, tem a ver com a demorada conclusão das obras do SRT?”, questionam os órgãos na ação.

Durante a visita, constatou-se que os funcionários da unidade de saúde submetem-se a sobrecarga de trabalho imposta a eles em função da insuficiência de pessoal para a demanda existente. Foi constatada, inclusive, a presença de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem sem qualificação ou habilitação junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM) trabalhando na instituição.

Para assegurar a estruturação mínima do quadro de pessoal, a ação pede a contratação de 12 enfermeiros, dois técnicos de enfermagem e 13 auxiliares regularizados perante o conselho, além da exclusão de pessoas sem habilitação legal.

*Com informações do MPF