Cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), dentre eles o vice-presidente da instituição, desembargador Rafael Romano, vão estar em Brasília a partir desta segunda para debater a aplicação da Lei nº 12.683/2012, sobre Crimes de “Lavagem de Dinheiro”. A lei, apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ainda é subutilizada no País.
Nesse encontro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir representantes de todo o Poder Judiciário, além de órgãos como a Polícia Federal e Receita Federal, que combatem esse tipo de crime. O evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ideia é reunir todos os órgãos que combatem esse crime com a finalidade de articular uma estrutura que seja capaz de coibir duramente a lavagem de dinheiro no País. E somente através dessa articulação e investimentos em novas tecnologias, poderemos combater de forma eficaz esse crime hediondo”, explicou o desembargador Rafael Romano. A “lavagem de dinheiro” dá aparência legal a bens ou recursos adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros.
Além de Romano, também estarão representando o Amazonas nesse evento do CNJ os juízes Adalberto Carim Antonio, Elci Simões e George Hamilton, e a desembargadora Carla Reis. “Vamos discutir a lei e como iremos aplicá-la. Os juízes receberão aulas de pessoas especialistas no assunto para que possam compreender melhor a condução dos processos de lavagem de dinheiro”, ressaltou o juiz de Direito Elci Simões.
META DO CNJ
A realização do seminário integra o conjunto de medidas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, que foi a principal meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro passado, em Aracaju/SE, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça.
Durante o encontro, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro deste ano, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e os processos penais relacionados a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
*Com informações de assessoria (TJ-AM)
