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Moradora filma oficial de justiça recebendo dinheiro de advogado em reintegração na Zona Norte

A Associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Aojam) informou que a atividade e o recebimento referente aos custos com o transportes dos pertences das pessoas retiradas é legal


Uma leitora do Portal ACrítica.com filmou na última quinta-feira (20) um oficial de justiça recebendo dinheiro de advogado durante uma reintegração de posse de um terreno localizado no loteamento Águas Claras, na rua D-07, Quadra D-17, na Zona Norte de Manaus. O vídeo mostra o servidor público pegando uma "encomenda", aparentemente uma cédula de R$ 100, dos advogados da proprietária da área – fato que causou dúvidas sobre a legitimidade do ato do servidor público.

A reportagem apurou a denúncia e entrou em contato com a Associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Aojam), que informou que a atividade e o recebimento referente aos custos com o transportes dos pertences das pessoas retiradas da área reintegrada é sim legal. Segundo a presidente Mariêda José Mancilha Rodrigues, despesas de transporte são de responsabilidade da parte requerente, não devendo o oficial de justiça e nem o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) arcar com tais valores.

“O oficial de justiça arcou com os custos do caminhão - utilizado para transportar os pertences das pessoas que moravam no terreno para qual estava direcionado o mandado de reintegração de posse - e, posteriormente, recebeu esse valor dos advogados de defesa. Um recibo foi anexado no processo comprovando o uso do dinheiro para o pagamento da despesa. Esse tipo de custo é de responsabilidade do requerente, portanto o oficial apenas cumpre a reintegração de posse sem receber benefícios para executar o seu dever funcional”, declarou.

A presidente da Aojam destacou que falta informação sobre a atividade dos oficiais de justiça e reiterou a integridade do servidor público envolvido. Segundo ela, o valor pago no reembolso da despesa com o transporte foi de R$ 200 e não R$ 100, como dito nas imagens gravadas pela moradora. Mariêda afirmou, ainda, que o oficial disse na associação que sabia que a mulher o estava gravando, mas que não se preocupou por se tratar de algo legal. A assessoria de imprensa do TJAM também foi procurada e confirmou as informações repassadas pela direção da associação.

O industriário Henrique Paiva, 35, vizinho da família desapropriada que ajudou na retirada dos pertences, questionou as informações dadas pelo oficial de justiça. "O caminhão não foi usado pela família, inclusive o veículo saiu daqui antes da chegada do advogado que foi filmado dando o dinheiro para ele. Os moradores que ajudaram na retirada dos pertences pessoais da família, que está na casa de uma vizinha e sem ter para onde ir. É de gerar dúvidas que tenha aparecido um recibo de um serviço que nem foi realizado", disse. 

A Aojam enviou para a reportagem as cópias do recibo entregue pelo oficial de justiça e anexado no processo, supostamente comprovando a utilização do dinheiro dado pela defesa ao servidor. Questionada sobre a não utilização do caminhão de transportes, a presidente da associação acredita que o mesmo possa ter devolvido o dinheiro. O oficial de justiça não foi localizado pela reportagem para dar sua declaração.

No verso do recibo:


Filmagem

Durante o cumprimento do mandado, a vizinha da família que era retirada do terreno, que mede 8x25 metros, percebeu que o oficial saiu sozinho da casa e caminhou até o carro onde estavam os advogados de defesa da proprietária do terreno. Ela começou a filmar com o aparelho celular colocado discretamente no bolso de sua camisa.

O vídeo mostra o advogado, que não teve o nome revelado, dentro de um veículo com a outra advogada. O oficial se debruça na janela do passageiro e pergunta sobre o dinheiro, ao que o defensor responde: “Vou te dar cem, vou te dar cem. Tá ouvindo?”. Segundo a leitora, os R$ 100 foram supostamente pagos para que o oficial desse celeridade na ação, o que foi desmintido pelos órgãos competentes.

Em seguida, as imagens mostram o advogado dado o dinheiro para o servidor, que coloca no bolso direito. O oficial continua conversando informalmente com a defesa, como se conhecesse o advogado de longa data e cita um carinho especial pela figura do pai do defensor. Ele declara, ainda, que já havia tido uma conversa sobre o caso com o juiz Rogério José da Costa Vieira, que é titular da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus. Em seguida se despede e retorna para o terreno reintegrado juntamente com a moradora. Em nenhum momento o oficial de justiça demonstra conhecimento de que está sendo filmado.

Reintegração irregular?

De acordo com o industriário Elton Tavares, vizinho da família retirada do local, os moradores foram avisados pelo oficial de justiça apenas um dia antes do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Eles foram informados, na ocasião, que teriam que deixar o local até as 17h do referido dia. Um dia após a visita, o oficial retornou ao local com a presença de quatro viaturas da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e dos advogados da suposta dona do terreno, identificada apenas como "Marcele".

“Eles chegaram e ordenaram a saída da família do seu Derlan Porfírio, que já estava acompanhado da advogada. A reintegração foi irregular porque a defesa já tinha uma liminar do Conselho Nacional de Justiça que determina a suspensão dos processos da área, porém o oficial de justiça declarou que o documento não tinha validade no território dominado pela Justiça amazonense e realizou a reintegração. Os moradores ficaram desconfiados e conseguiram flagrar o mesmo recebendo um incentivo para, o que parece, agilizar o processo em benefício da proprietária do terreno”, declarou Elton.

Após uma conversa entre o oficial e a advogada de Derlan, Janine Mendonça, a família foi retirada do terreno onde mora desde o início de 2010. A equipe de reportagem de ACrítica.com entrou em contato com a advogada da família, Janine Mendonça, que se limitou a dizer que o processo sobre a posse do terreno está em júdice. Segundo ela, a família mora no local há quatro anos e após ser deflagrada a Operação Gaia, Deusa da Terra – onde uma quadrilha especializada em venda de terrenos irregulares de invasões na cidade, documentação falsa, estelionato e crimes contra a administração pública – três supostos donos apareceram alegando terem comprado o terreno ocupado por Derlan Porfírio.

“Um desses supostos donos, a senhora Marcele, apresentou documentos de compra do terreno pela empresa Vieiralves, que teve a matrícula suspensa pelo CNJ sobre a denúncia de documentação fraudulenta após a operação, e solicitou o mandado de reintegração de posse na justiça. Não existe de fato um proprietário do terreno, além do Conselho Nacional de Justiça fazer um despacho com a suspensão de averbações e matriculas dos terrenos daquela área, tornando ilegal a decisão”, declarou.

Ainda segundo a advogada, ela entrou na tarde de quinta-feira com uma ação na Justiça e denunciou a conduta do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), que irá averiguar as imagens do vídeo, que mostram a suposta propina paga ao oficial de justiça.