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Prefeito Arthur Neto afirma que plano diretor é prático e 'protetor da cidade'

O plano diretor foi aprovado pelos vereadores no dia 16 de dezembro do ano passado e encaminhado ao Executivo Municipal uma semana após a aprovação

Artur sancionou o plano diretor da cidade que estabelece as regras de uso do espaço urbano da cidade

Artur sancionou o plano diretor da cidade que estabelece as regras de uso do espaço urbano da cidade (Márcio Silva)

Enxuto, prático, pragmático e protetor da cidade. Assim o prefeito Artur Neto (PSDB) definiu Plano Diretor de Manaus sancionado por ele na tarde de quinta-feira (16), no auditório da sede da prefeitura, no bairro Compensa, Zona Oeste. Das 111 emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), cinco foram vetadas pelo prefeito. O conjunto de leis que compõe o plano deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM).

Após inúmeras discussões tensas na Câmara e com a reprovação de especialistas, o plano diretor foi aprovado pelos vereadores no dia 16 de dezembro do ano passado e encaminhado ao Executivo Municipal uma semana após a aprovação.

O prefeito lembrou que em um primeiro momento até vereadores da base aliada da sua administração votaram contra a proposta original encaminhada pela prefeitura que previa a elevação do número máximo de andares dos prédios da capital de 18 para 25, em parte da cidade e onde hoje são permitidas apenas habitações de quatro andares seriam permitidas edificações de até oito andares. Para o prefeito, esse foi um dos maiores debates sobre o plano. “Quando companheiros nossos de forma honesta, com boa fé diziam: vamos proteger Manaus da especulação imobiliária e vamos fixar (o número máximo de pavimentos dos prédios) em 18”, disse.

No entanto, os vereadores da situação chegaram a um consenso e acabaram acatando a sugestão original. “Um consenso que não foi subalterno. Foi consenso altivo, limpo, elevado. Houve convencimento que é aquilo que se busca no parlamento”, afirmou Artur Neto.

O prefeito também falou sobre o posicionamento dele a respeito do setor da construção civil. “Eu sou a favor dos sindicatos dos trabalhadores. Sou a favor do Sinduscom, que gera empregos. Ou vou ser contra?”, disse.

“Temos segurança do que fazemos. Sabemos dos resultados que estamos oferecendo à Manaus. Temos certeza de que pode haver vários caminhos, mas um dos caminhos corretos e justos está sendo trilhado por nós”, acrescentou.

Artur defendeu a atualização do plano - a última revisão datava de 2002 - como uma forma de melhorar a cidade no plano institucional. As outras formas, segundo Artur, são as obras físicas e simbólicas. “Como é que você vai mudar uma cidade se tem leis arcaicas? Como é que você vai mudar uma cidade se você é contra ao precisa se adaptar ao novo tempo?”, questionou.

O plano é composto por sete leis: plano diretor, código de obras e edificações, parcelamento do solo urbano, código de posturas, lei das áreas de especial interesse social, normas de uso e ocupação do solo, e lei do perímetro urbano e limitas da cidade.

Vereadores aliados estavam ausentes

Na solenidade de sanção do plano diretor estiveram presentes, ontem, vereadores da base aliada, da comissão do plano diretor, secretários municipais, entre eles o diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita e o secretário chefe da Casa Civil, Lourenço Braga. Compareceram ao evento, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscom), Frank Souza.

Não estiveram presentes representantes do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), nem do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec-AM). Um dos vereadores mais atuantes, da base do prefeito, Marcelo Serafim (PSB) também não compareceu ao encontro.

Durante a discussão do plano, no ano passado, na CMM, inúmeras incoerências foram apontadas por especialistas que buscaram, sem êxito, a reversão de alguns pontos. Outro acontecimento que marcou essa fase foi a denúncia de que quatro supostos vereadores estariam cobrando propina a empresários em troca de benefícios no plano.